A partir desta terça-feira (2), a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país cujas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 (ano-base 2017) apresentam indícios de inconsistências.
Os erros nas informações podem resultar em autuações futuras.
Segundo o fisco, as cartas serão enviadas apenas aos contribuintes que podem fazer a autorregularização, ou seja, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
São casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da declaração anteriormente apresentada.
Para saber a situação da sua declaração, o contribuinte deve consultar as informações disponíveis no site da Receita, no serviço “Extrato da DIRPF”. Para isso, é preciso informar o código de acesso ou o certificado digital.
A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita.
Quem retificar a declaração deve acompanhar o processamento dos novos dados pelo Extrato da DIRPF.
A Receita alerta que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
“Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido”, diz o órgão.