A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (28) um monitoramento aéreo para fiscalização e cobrança de impostos em Goiânia, Região Metropolitana e Anápolis. De acordo com o José Aureliano Ribeiro de Marques, delegado federal em Goiânia, a ação pretende identificar profissionais que trabalham em construções, dentro de condomínios horizontais, e que não estão registrados na Previdência Social.
“A princípio, a Receita Federal vai verificar todas as construções, todas as obras não regularizadas nos últimos cinco anos estão passíveis dessa fiscalização. A Receita Federal tem como alvo principal fazer a coleta de imagem nos condomínios de luxo na região metropolitana de Goiânia e Anápolis. O contribuinte vai ter a oportunidade de regularizar conforme orientação, estamos distribuindo em condomínios e na nossa Central de Atendimento. Caso as obras não sejam regularizadas até outubro na questão previdenciária, desses trabalhadores que não estão incluídos no sistema previdenciário, a Receita Federal fará as devidas autuações, com multas, que podem variar de 75% até 225%, mais uma possível repercussão penal dependendo de cada caso”, informou.
Até o momento, o levantamento da Receita Federal constatou que existem cerca de dez mil residências construídas nos últimos cinco anos e que ainda não estão regularizadas. A estimativa é de que a falta de regularização tenha resultado em um montante de R$ 41,5 milhões sonegados.
“Dos 10 mil imóveis pelo menos uma correspondência vamos encaminhar para que o contribuinte faça a regularização. Na primeira etapa vamos fazer uma seleção dos principais imóveis, de maiores valores agregados para fazer a autuação previdenciária, inclusive é de se destacar que as pessoas também poderão sofrer autuação no Imposto de Renda de Pessoa Física. Em outra oportunidade vamos encaminhar correspondência aos demais e todas as operações serão realizadas até atingirmos o patamar que se aproxime dos R$ 10 mil contribuintes”, disse José Aureliano.
Segundo o delegado, o levantamento considerou informações das prefeituras. “Esses trabalhadores estão fora da cobertura da Previdência. Talvez o valor de R$ 41 milhões, comparado com outros trabalhos da Receita pode fazer em outras operações, mas o objetivo é fazer com que possamos incluir essa categoria de trabalhadores no sistema previdenciário. Estamos tentando combater isso, tanto a Delegacia da Receita Federal em Goiânia, em Anápolis e as 11 agências distribuídas no interior do estado para fazer esse trabalho”, destacou.
O monitoramento é feito com dois helicópteros da Receita Federal em Goiânia e Região Metropolitana até quarta-feira (30). Na quinta (31) e sexta-feira (1º) o monitoramento aéreo será feito na cidade de Anápolis.
Além de identificar possíveis trabalhadores do setor de construção civil não regularizados na Previdência Social, a Receita Federal também fará um cruzamento de dados para conferir se todo o investimento feito nas construções foi declarado no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
“No caso das obras que mais se destacarem, vamos observar a questão da origem do rendimento, se o rendimento gasto para construir aquela residência é declarado ou não, se tem origem identificada ou não. Se não estiver declarado, é obviamente vai sofrer autuação. Antes, o contribuinte vai ser intimado para prestar seus esclarecimentos. Ao final, faz a análise e vê se será autuado ou não”, concluiu.