Ministro Humberto Martins. (Foto: Divulgação/STJ)
O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (1º) que recebe auxílio-moradia porque o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lhe dão essa prerrogativa.
Conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília, mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal.
Humberto Martins faz parte deste grupo, assim como a presidente do STJ, Laurita Vaz. O salário dos ministros do STJ é de R$ 32.075. A esse valor soma-se mensalmente outros R$ 4.378 de auxílio para morar. Com isso, os ministros furam o teto do funcionalismo público, cujo limite é o salário dos magistrados do STF, de R$ 33.763.
“Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião. A opinião é do Supremo e do CNJ”, disse Martins ao ser questionado sobre o tema durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do STF.
Em 2014, o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar (decisão de caráter provisório) que estendeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país. A decisão incluiu aqueles que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.
Apenas no fim de 2017 Fux liberou a ação para a pauta do plenário do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que pretende pautar o assunto em março, quando o processo será então discutido pelos 11 magistrados do tribunal.
“O Supremo está para decidir. Então tem que aguardar”, disse Martins.
“A resolução do CNJ, eu li, diz que, e também a decisão do ministro Fux, se estende a aqueles que têm imóvel próprio desde que não haja acumulação, por exemplo, se tiver juiz casado com juíza. Porque todos os magistrados recebem, menos aqueles que estão em apartamento funcional ou em residência funcional. Pelo menos é o que está definido”, acrescentou.
Laurita Vaz não quis comentar o assunto.
Ao sair da cerimônia, Fux foi questionado sobre o pagamento de auxílio-moradia a ministro a dos tribunais superiores, mas disse que não comentaria porque o tema está para ser julgado no tribunal.
Já presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que a entidade é a favor de que se cumpra o teto salarial previsto na Constituição.
“A OAB tem posição muito clara sobre a necessidade de que se implemente o teto constitucional para todas as carreiras políticas, para todos os Poderes. É inadmissível que a Constituição seja ela desrespeitada. Ninguém pode ter privilégios, o Brasil precisa mudar”, afirmou.
Em conversas reservadas, ministros do STJ e do STF criticaram o uso do auxílio-moradia pelos colegas. Eles destacaram que o complemento oferecido pelo auxílio deforma o teto salarial. (Folhapress)