Projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (17). Foto: Reprodução.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que reativa temporários da prefeitura, com a concessão de um auxílio que varia entre R$ 1045,00 a R$ 1400,00. A expectativa é que a partir da aprovação do texto no Legislativo, os funcionários já recebam o pagamento ainda neste mês de junho.
Os servidores tiveram contratos suspensos no mês de abril. A recontratação nesta modalidade valerá até que as atividades sejam retomadas normalmente, principalmente com relação as aulas da rede municipal de educação.
“Quero deixar aqui registrado a importância e o comprometimento dessa Casa com interesse público, nós estamos aqui todos para defender o interesse. O líder do prefeito foi na prefeitura, trouxe o substitutivo em mãos, e os servidores receberão com muita justiça o seu vencimento”, destacou o vereador Clécio Alves (MDB).
Fica autorizado aos servidores temporários ocupantes de cargos de profissionais da educação, que tiverem seu contrato reativado, a realização de jornada semanal de trabalho de 15 a 60 horas, por semana, com a contraprestação proporcional ao trabalho desempenhado até o retorno das aulas presenciais e atividades pedagógicas normais. Caberá à Administração Pública determinar qual a jornada semanal será obedecida.
““Voto pela aprovação do projeto. Estamos corrigindo um erro do prefeito. Nós estamos dando uma esmola para as pessoas. Foi a única categoria penalizada por um decreto do Executivo. A pessoa não tem onde correr e nem pode receber o auxílio emergencial, foi um erro grave contra os trabalhadores”, argumentou a vereadora Dra Cristina (PL).
Podem aderir os cerca 3100 servidores que tiveram os contratos suspensos em abril. Aqueles que não concordarem podem rescindi-los. Os temporários fazem parte do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Agência de Eventos, Turismo e Lazer (AGETUL), entre outros órgãos da Prefeitura.