Reajuste nas taxas de cartórios aprovado por deputados pode chegar a 39%

Os deputados estaduais aprovaram na última sessão ordinária de 2015 o reajuste das taxas de cartórios. O texto reajusta em 29% as taxas de todos os serviços cobrados dos usuários.

Segundo o voto apresentado pelo deputado, Jose Vitti (líder do governo), os cartórios não terão queda de arrecadação pois o reajuste foi repassado diretamente para a população.

Em entrevista ao jornal O Popular, o deputado estadual destacou que a discussão sobre o projeto foi longa e o texto é o menos pior para todos. De acordo com o entendimento do deputado agora a divisão da arrecadação dos cartórios fica da seguinte forma:

• 90% para os donos dos cartórios
• 10% para o Fundo de reaparelhamento do judiciário
• 8% para o Fundo Estadual de Segurança
• 5% para o Estado de Goiás
• 4% para o Fundo especial de execução de medidas alternativas
• 3% para o Fundo de modernização do Ministério Público
• 3% para o Fundo de compensação dos atos gratuitos praticados pelos notários
• 2% para o Fundo especial de pagamento dos advogados dativos
• 2% para o Fundo do Reaparelhamento da procuraria Geral do Estado
• 2% para o Fundo de Manutenção da Defensoria Pública do Estado

Mas em entrevista a repórter Fabiana Puccinelli, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira Neto criticou a decisão dos deputados e disse que o texto na verdade reajuste as taxas em 39% das taxas dos cartórios.

Antes da aprovação do projeto a divisão dos lucros se dava da seguinte forma 90% para os donos de cartórios e 10% para o fundo do judiciário, o texto como foi aprovado destaca que os donos de cartórios ficam com 100% do que foi arrecadado com o valor sem o reajuste.