BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht sejam intimados a apresentar “garantias reais” no valor de R$ 168 milhões a fim de cumprir cláusula prevista no acordo de delação.
Segundo Dodge, uma análise técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) levantou dúvidas sobre o real valor de garantias oferecidas pelos delatores para conseguir o parcelamento das multa previstas no acordo.
O questionamento recai principalmente sobre ações ordinárias de um braço do grupo, a Odebrecht Agroindustrial Investimentos.
Quando do fechamento do acerto com a PGR, homologado pelo STF em janeiro de 2017, ficou estabelecido que os delatores pagariam cerca de R$ 500 milhões em multas pelos crimes e irregularidades que confessaram.
Esse valor não se confunde com os outros R$ 6,8 bilhões que a empreiteira aceitou pagar aos governos do Brasil, EUA e Suíça a título de indenização no acordo de leniência com os três países.
A Folha de S.Paulo apurou que, do total das multas dos delatores, já foram pagos R$ 131,9 milhões. Restaria o pagamento de R$ 368 milhões.
O valor das multas foi calculado a partir dos salários e dos bônus que os executivos receberam nos dez anos anteriores ao acordo de delação.
Segundo o acordo, os delatores apresentaram garantias que permitiram à PGR autorizar, com ordem do STF, duas medidas de interesse dos investigados: a liberação de valores bloqueados em contas bancárias e o parcelamento do pagamento das multas, com taxa de juros praticada pelo mercado.
Sem as garantias, o acordo de delação não teria sido fechado, já que os delatores diziam não ter o dinheiro disponível para pagar à vista.
revisão
Após tomar posse na PGR, em setembro passado, Dodge pediu que sua equipe fizesse um levantamento sobre a situação de cada acordo de colaboração fechado por Rodrigo Janot. O objetivo era apurar os pontos cumpridos e pendentes nos documentos.
A SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), setor de apoio técnico, fez uma avaliação das ações ordinárias da Odebrecht Agroindustrial Investimentos e apontou que elas não podem servir como garantias, pois não foram acompanhadas de parecer que atestasse o seu real valor. A empresa contesta no STF a afirmação, dizendo ter apresentado laudo sobre o valor das ações. A SPEA rebate que, como a empresa é de capital fechado, seu valor não poderia ser atestado com precisão.
Dodge disse que “não é admissível” o uso de garantias sem que se saiba o valor real. Ela pediu ao ministro relator da delação da Odebrecht no STF, Edson Fachin, que os delatores sejam instados a apresentar garantias reais ou fianças bancárias. Fachin avalia o pedido.
O trabalho do órgão técnico também levou Dodge a cobrar de Marcelo Odebrecht um depósito de R$ 63 milhões. O valor, segundo a PGR, é a diferença “entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de” perda de bens prevista no acordo. Em 2017, Marcelo pagou R$ 2,1 milhões, mas a PGR diz que o total era de R$ 65 milhões.
OUTRO LADO
A Odebrecht diz que não se manifesta sobre os acordos de pessoas físicas”.
Sobre Marcelo Odebrecht, sua defesa afirma que a a cobrança dos valores “aparentemente veicula uma interpretação divergente de cláusulas do acordo”, o que será dirimido pelo Supremo.