Contribuintes aguardando para serem atendidos (Foto: Marcley Matos)
Mais de 25 mil dívidas de contribuintes já foram quitadas ou parceladas em Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Goiânia. O Município conseguiu negociar cerca de R$ 71 milhões, sendo R$ 11 milhões em pagamentos feitos à vista e a prazo R$ 60 milhões. Quem retirou senha no Tatersal 3 do Parque de Exposições Agropecuárias da Nova Vila nesta sexta-feira (9) será atendido na próxima semana.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, mais de 400 mil contribuintes devem cerca de R$ 5,4 bilhões à prefeitura. A meta no mutirão era de negociar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões.
A partir de terça-feira (13), o contribuinte que retirou senha no último dia do mutirão deve procurar os pontos de atendimento da prefeitura e se o débito já foi ajuizado procurar o Tribunal de Justiça.
“A quantidade de pessoas que vieram superou as nossas expectativas. Nós estamos preparados, quero dizer aqui que todos que serão atendidos aqui ou até o dia 31. A partir de terça-feira, quem pegou a senha aqui hoje, os débitos administrativos podem procurar as agências do vapt vupt ou o Paço Municipal e os débitos judiciais devem procurar a sala 190 do Tribunal de Justiça de Goiás”, explica Jeovalter.
Vantagens
O contribuinte que optou por negociar encontra descontos entre 35% e 80% nas multas e juros incidentes nas dívidas, redução da parcela mínima de R$ 500 para R$ 100 e divisão do débito em até 40 vezes.
Durante o Mutirão de Negociação Fiscal a proposta é de negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes também aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.
O Regulamento do Código Tributário Municipal estabelece que os parcelamentos sejam definidos em consonância com o valor da dívida: seis vezes para débitos de até R$ 3 mil; 12 vezes para os entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; 18, entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 24, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; 30, entre R$ 30 mil e 40 mil; 36, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil; e em 40 vezes para dívidas acima de R$ 50 mil
Penalidades
Segundo Jeovalter Correia, caso o contribuinte não vá quitando os débitos, a prefeitura continuará enviando processos para cartórios de protesto.
Segundo a prefeitura hoje há uma carteira de parcelamento de R$ 460 milhões e 70% dessa carteira é inadimplente. O Município parcelava os débitos dos contribuintes, eles pagavam a primeira parcela, mas não as demais. A partir de agora, caso isto ocorra, a prefeitura pretende enviar todos os parcelamentos para protesto.
“A prefeitura de Goiânia perdeu a paciência, principalmente com os seus inadimplentes, principalmente com grandes devedores. Nós estamos encaminhando para protesto. Quem não negociou, pode ter certeza vai receber uma carta de protesto. Tente buscar negociar seus débitos para que as taxas cartorárias não sejam acrescidas no valor da dívida”, afirma Jeovalter Correia.
Às penalidades financeiras serão acrescidas negativações de crédito junto aos órgãos de defesa do consumidor, bloqueios bancários, penhora de bens, impedimento de transacionar com o poder público, entre outros efeitos do não pagamento dos débitos tributários.
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