Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto: Agência Brasil)
Os R$ 100 bilhões que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o BDNES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) restitua ao governo federal serão devolvidos ao Tesouro Nacional de uma só vez ainda neste ano, segundo disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (24).
Os recursos serão usados integralmente para reduzir a dívida pública federal, que com isso vai voltar a ficar abaixo de 70% do PIB (Produto Interno Bruto).
“A discussão que estava se tendo era o cronograma [da devolução do BNDES ao Tesouro]. Inicialmente se previa R$ 40 bilhões neste ano, R$ 30 bilhões no próximo e R$ 30 bilhões em 2018”, disse Meirelles. “Ontem concordamos, BNDES e a Fazenda, que a devolução será imediata, R$ 100 bilhões, de uma vez, neste ano”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, em um primeiro momento a dívida será reduzida no montante devolvido pelo BNDES, mas ao longo dos anos essa operação representará uma economia maior do que essa.
“Depois existe ainda um cálculo de um valor um pouco acima de R$ 30 bilhões que seria a economia que o Tesouro vai fazer de subsídios ao BNDES por causa desse pagamento”, afirmou Meirelles.
Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas.
Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos. A decisão do TCU de determinar a devolução de R$ 100 bilhões foi tomada nesta quarta (23).
O ministro se reuniu na manhã desta quinta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a votação da PEC do Teto, emenda constitucional que já passou na Câmara e que prevê que os gastos da União sejam limitados à inflação do ano anterior.
“Acreditamos que as perspectivas de aprovação [da PEC no Senado] são muito boas. Teremos na próxima semana votação em primeiro turno no Senado e em dezembro em segundo turno. É um movimento importante para o país”, disse.
Sobre a negociação do governo federal com os Estados, o ministro declarou que um acordo deve ser fechado e registrado no STF (Supremo Tribunal Federal) no início da semana que vem.
“O ganho desse processo foi muito grande, para a economia do país é importante que os estados também tenham a sua solvência assegurada e suas finanças organizadas para os próximos anos. Ganhamos todos, Estados, União e população”, disse.
Folhapress