A reforma propõe reestruturar todos os escalões das administrações.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, defendeu o amplo debate a respeito da Reforma Administrativa do Governo do Estado, que está em tramitação na Casa de Leis. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nesta terça-feira (7), será retomado para apreciação na reunião da Comissão Mista.
Segundo o chefe da Alego, a matéria deve ser alvo de intenso debate no parlamento. “Sabemos da importância de ampliarmos as discussões sobre esse projeto, visando principalmente o melhor para o Estado de Goiás. O debate é o principal fundamento da Assembleia Legislativa e daremos oportunidade a todos os deputados para debater de uma forma muito clara, transparente e aberta a Reforma Administrativa. E que a maioria vote pelo melhor para a população goiana. Queremos que a tramitação dessa matéria seja realizada da melhor forma possível, sobretudo, com muita seriedade e responsabilidade”, destacou Lissauer.
O texto da Reforma propõe reestruturar todos os escalões das administrações direta, indireta e fundacional, por meio da extinção de órgãos e estruturas consideradas sobrepostas, conflitantes ou desnecessárias, na estrutura do Executivo.
A proposta de mudanças foi elaborada sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), por um Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019, e integrado por representantes de outros órgãos como da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com justificativa do Governo, a segunda etapa da Reforma vai resultar na redução de custos da Administração. “Em termos financeiros, está prevista uma economia de R$ 119 milhões ao ano, sendo R$ 79 milhões já em 2019. Isso equivale a 20% dos custos que a manutenção da organização administrativa gerava até o advento da Lei nº 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.
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