Medidas foram comunicadas aos órgãos envolvidos com sistema prisional. Foto: Reprodução TJGO
Foram realizadas nas comarcas goianas no ano passado, 9 mil 421 audiências de custódia realizadas no ano passado. Iniciada em Goiânia em agosto de 2015, a medida, que consiste em levar os presos em flagrante à presença de um juiz em até 24 horas após a detenção, foi estendida para o restante do Estado em 2016, a fim de atender a Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratados internacionais de direitos humanos.
Dados do Tribunal de Justiça de Goiás indicam que Goiânia é a comarca com maior quantidade de ocorrências, com 2 mil 823 audiências, distribuídas em 25 Varas e no plantão judiciário, seguida por Aparecida de Goiânia, com 790; Águas Lindas, com 553; Catalão, com 522; e Caldas Novas, com 428.
Goiânia foi um dos primeiros locais do país a adotar a audiência de custódia. Durante as oitivas, o juiz verifica o grau de periculosidade da conduta e se o suspeito tem endereço fixo, trabalho e comportamento de risco.
Além disso, com o encontro presencial, é possível constatar se o preso foi vítima de violências e abusos policiais. Ao fim da análise, o magistrado decide pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória. É possível, também, impor medidas restritivas de direito, com uso de tornozeleiras eletrônicas ou imposição do comparecimento frequente em juízo.
Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás