Reprodução do site de divulgação de candidaturas do TRE-G0
O candidato a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues, teria cometido o crime de falsidade ideológica segundo o Art. 350 do Código Eleitoral com declaração inverídica à Justiça Eleitoral no registro da candidatura. Ele declarou curso superior na inserção de dados no TRE-GO, mas não tem diploma de conclusão do curso de Direito na PUC-GO.
A denúncia foi apresentada pela coligação “União por Goiânia”, que reúne partidos como União Brasil, MDB e Podemos, e alega que Rodrigues inseriu informações falsas em documentos oficiais ao afirmar que possui diploma de graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). A instituição de ensino, no entanto, emitiu documento para o processo em que declara oficialmente que não emitiu diploma do candidato.
Em resposta, a PUC-GO declarou, em documento que o Diário de Goiás teve acesso, e assinado pela advogada Maria Aparecida Ribeiro S. Batista (OAB/GO 18.250) que o candidato ingressou na instituição em 2004 e que:
“1. Esta Universidade nunca expediu Diploma de Curso Superior em Direito em favor de Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha.
2. Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha não colou grau em Direito nesta Universidade.
3. Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha não solicitou transferência para outra Instituição de Educação Superior.
4. Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha não teve nenhum diploma registrado por esta Universidade. Não temos informações sobre eventual registro de diploma junto ao Ministério da Educação expedido por outra Instituição”.
A controvérsia ganhou força após uma entrevista concedida por Fred Rodrigues ao jornal *O Popular*, publicada em 19 de outubro de 2024. Na ocasião, o candidato declarou ter completado sua formação em direito na PUC-GO, o que também foi informado oficialmente em seu pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. A partir dessa declaração, a coligação de Sandro Mabel decidiu entrar com uma ação na 136ª Zona Eleitoral de Goiânia para investigar a veracidade das informações apresentadas por Rodrigues.
Veja o documento completo:
O processo de número 0600333-82.2024.6.09.0136, que corre na 136ª Zona Eleitoral de Goiânia, envolve uma ação de tutela cautelar antecedente movida pela coligação “União por Goiânia”.
A ação tem o objetivo de apurar preliminarmente se as declarações de Fred Rodrigues sobre sua escolaridade são verídicas, antes mesmo de uma possível ação penal ser aberta. A coligação requerente argumenta que a veracidade da informação sobre a formação superior de Rodrigues é crucial para o pleito eleitoral, uma vez que a falsidade de dados dessa natureza compromete a lisura e a integridade do processo eleitoral.
Atendendo à solicitação da Justiça Eleitoral, a PUC-GO apresentou uma manifestação oficial em 22 de outubro de 2024, informando que Fred Rodrigues foi aluno do curso de direito na instituição, mas não concluiu o programa.
De acordo com a universidade, Rodrigues ingressou no curso por meio de transferência no segundo semestre de 2004, porém não conseguiu integralizar a matriz curricular, faltando 200 horas de atividades complementares obrigatórias. A PUC-GO destacou ainda que Rodrigues não colou grau, o que inviabiliza a emissão do diploma de graduação.
Além de negar a emissão do diploma, a PUC-GO também informou que não houve pedido de transferência de Rodrigues para outra instituição de ensino superior e que não há registros de solicitação de diploma ou certificado de conclusão por parte do candidato. O histórico escolar de Rodrigues foi anexado ao processo para corroborar as afirmações da universidade, o que fortalece os indícios de que a declaração de escolaridade apresentada pelo candidato é falsa.
O caso deve ser encaminhado para a Polícia Federal, segundo informações dos bastidores colhidas pelo Diário de Goiás, para desdobramento da ação penal. A declaração de informações falsas em documentos oficiais configura o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
A lei especifica que omitir ou inserir declarações falsas em documentos públicos para fins eleitorais é uma infração passível de pena de reclusão de até cinco anos, além de multa. Nesse contexto, a coligação “União por Goiânia” argumenta que Fred Rodrigues, ao declarar falsamente sua graduação em direito no requerimento de candidatura, comprometeu a integridade do processo eleitoral, uma vez que a formação acadêmica é um fator relevante na avaliação do candidato pelos eleitores.
Para sustentar a denúncia, a coligação apresentou um conjunto de provas documentais, incluindo cópias do registro de candidatura de Fred Rodrigues, sua declaração pública ao jornal *O Popular* e a manifestação oficial da PUC-GO. A estratégia dos advogados da coligação é demonstrar que a falsa declaração foi feita de forma consciente, com o intuito de melhorar a imagem do candidato perante o eleitorado, configurando, assim, dolo na conduta de Rodrigues.
Além disso segundo o Art. 14 da Constituição Federal, parágrafo 10 “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. Ou seja, se eleito, não poderá ser diplomado.
Até o momento, Fred Rodrigues não apresentou uma defesa formal sobre a acusação de falsidade ideológica. Em declarações à imprensa, seu advogado afirmou que o candidato está sendo alvo de uma campanha de desinformação por parte de adversários políticos, buscando enfraquecê-lo às vésperas das eleições. A defesa argumenta que Rodrigues é vítima de uma interpretação equivocada de suas declarações e que ele apresentará documentos complementares para esclarecer o caso.
A redação do Diário de Goiás solicitou informações à assessoria do candidato Fred Rodrigues sobre o caso na noite de terça, 22/10, e aguarda a manifestação. Foi pedida informação se o candidato concluiu outro curso em outra instituição de ensino superior. O próprio candidato reforçou a informação dada ao O Popular durante o debate do dia 19/10/2024, na TV Record Goiás.
Na manhã desta quarta-feira, 23/10, porém, Rodrigues confirmou, durante debate realizado pela Rádio CBN em parceria com o jornal O Popular, que não possui diploma. Segundo o candidato, a alegação foi a de que ele teria formação nas grades curriculares do curso. “Não falo que eu tenho diploma. Eu disse que me formei nas grades curriculares e nas matérias do curso de Direito”, disse.
“Nunca falei que eu tenho diploma de Direito, nunca falei que eu sou advogado e não tenho interesse nenhum, porque eu não tenho ganho pessoal nisso. Até porque eu comecei a atuar em outra área, na área digital e de comunicação”, salientou Fred Rodrigues.
Veja, abaixo, o trecho do debate na TV Record Goiás, em que Fred diz ser formado em Direito: