Publicada no Diário Oficial lei que institui o projeto MP de Olho na Bomba

Foi publicada no Diário Oficial de Goiás de terça-feira (21/11) a Lei nº 19.888, que aprova o projeto MP de Olho na Bomba. A norma, “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores”, conforme expresso na lei. 

Desse modo, os postos de combustíveis estão obrigados a avisarem o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina. Ele agora segue para sanção do governador.

A norma, proposta pela governadoria, visa aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O planejamento do MP é usar as informações colhidas para lançar um aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços.

O projeto MP de Olho na Bomba é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática e com a designer Lorrayne Cruz, da Escola Superior do MP-GO. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, o objetivo final do projeto é lançar um aplicativo para dispositivos móveis.

A aplicação utilizará o GPS e possibilitará que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade.