Em meio ao acirramento da disputa eleitoral, o PT iniciou uma ofensiva para obter informações sobre a atuação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência, na consultoria Alvarez & Marsal. O partido do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve concorrer ao Palácio do Planalto, chegou a considerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, mas agora avalia que o caminho mais fácil é tentar obter documentos sobre a remuneração do ex-juiz junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) disse que deve solicitar uma reunião com a Corte sobre o assunto. “Acho que ele deve prestar contas. A sociedade brasileira tem que cobrar dele a transparência da qual ele falava tanto quando era juiz”, afirmou. De acordo com o petista, a assessoria jurídica do partido na Câmara está estudando o caso.
Em dezembro de 2021, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que a Alvarez & Marsal apresentasse os documentos ligados à saída de Moro da empresa em outubro. O Tribunal quer informações sobre os valores que foram pagos ao ex-juiz, incluindo as datas das transações.
Moro foi contratado pela empresa após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2020, quando acusou Bolsonaro de uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.
A Alvarez & Marsal fornece serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação.
A empresa atua, por exemplo, no processo da Odebrecht, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
‘Erro político’
Desde o começo desta semana, circulou entre parlamentares a intenção do PT de pedir a abertura de uma CPI para investigar possível “conflito de interesse” de Moro na empresa. Partidos do Centrão, aliados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que deve tentar se reeleger neste ano, começaram a avaliar se apoiariam a ofensiva.
Parlamentares disseram que, se as legendas do Centrão se juntassem à esquerda na coleta de assinaturas, a CPI poderia ser aberta. O caráter eleitoreiro que a comissão poderia adquirir, contudo, foi visto com ressalvas no Congresso. O calendário apertado, justamente por causa das eleições de outubro, também poderia dificultar a articulação.
Em caráter reservado, um deputado de um partido de centro-direita afirmou que a abertura da CPI seria um erro político. “Acho que é dar uma importância eleitoral que o Moro não tem. O caminho é acompanhar as ações do TCU porque realmente a relação dele com essa empresa é muito suspeita e merece ser investigada”, disse o parlamentar.
Debate no Centrão
Em meio às discussões sobre a CPI, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo partido apoia Bolsonaro, disse que a legenda debateria o assunto em reunião da bancada, em fevereiro, para verificar o “ânimo” da maioria. No PP, legenda do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o debate também entraria em pauta. “Devemos discutir o tema com nosso partido”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR).
Um parlamentar do PP que se diz independente do governo avaliou que os interesses de Lula e Bolsonaro convergiram no que diz respeito ao ex-juiz. “Pois o Moro pode crescer e ser uma opção conservadora e ir para um segundo turno, o que é perigoso para o PT. Já Bolsonaro aposta da mesma forma, ou seja, manter conservadores e religiosos e os anti esquerda com ele”, afirmou
A bancada do Podemos no Senado, por sua vez, repudiou a possibilidade da CPI. “Tentativa nefasta de autoridades, parlamentares e partidos atingidos pela Lava Jato de prejudicar a pré-candidatura de Sergio Moro”, diz nota divulgada pela legenda que abriga o ex-ministro.
Aliado de Bolsonaro, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) rechaçou apoiar os petistas na abertura da investigação. “Ao invés de nos preocuparmos com os projetos da Casa, nós vamos ficar agora fazendo campanha para o PT dentro de uma CPI. Um verdadeiro absurdo”, disse.
TCU
Em comunicado divulgado na segunda-feira, 24, a Alvarez & Marsal afirmou que o contrato com o ex-ministro foi “expresso” em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Lava Jato. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Moro disse que o processo do TCU é uma “fantasia”, mas não quis revelar sua remuneração.
“Na minha relação privada, nunca prestei serviços a nenhuma empresa envolvida na Operação Lava Jato. Meu contrato, aliás, proibia isso. Eu não enriqueci nem no setor público e tampouco no privado. Não tenho nada a esconder. Essas informações vão ser apresentadas às autoridades competentes”, afirmou.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, defenderam, em nota, a atuação de Bruno Dantas ao afirmarem que o ministro do TCU age “de forma transparente e no contexto do devido processo legal”. (Por Iander Porcella–Estadão Conteúdo).
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