O PSOL protocolou nesta segunda-feira (6) ação na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral do governo de Michel Temer.
O partido afirma que há desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco. “O Presidente da República nomeou o senhor Moreira Franco não para aprimorar a equipe presidencial, mas sim para, de maneira espúria, alterar o foro competente para investigação dos fatos referentes à Operação Lava Jato, assim como do processamento de eventual denúncia”, diz o texto, que pede a suspensão da posse do ministro.
Moreira Franco é citado em delações da Lava Jato e, como ministro, passa a ter foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal. A nomeação de Moreira Franco ocorre na mesma semana em que o STF homologou 77 delações premiadas da Odebrecht.
Empossado na sexta (3), o novo ministro foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de “angorá” na delação premiada, nega irregularidades.
A ação do PSOL cita decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.
Na ocasião, o petista havia sido nomeado para o comando da Casa Civil logo após ser alvo de uma condução coercitiva pela Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato. A nomeação foi suspensa pouco tempo depois, por meio de liminar.
“A Justiça tem que tratar a questão com isonomia”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), para quem a nomeação é “um claro ato de blindagem”. “Se antes não pôde, o Moreira Franco, com suas mais de 30 citações na Lava Jato, não pode ser ministro de Temer.”
O PSOL afirma ainda que ingressará com mandado de segurança no STF pedindo o afastamento de Moreira Franco nesta terça-feira (7).
Na sexta-feira (3), a Rede ingressou com mandado de segurança no Supremo pedindo o afastamento imediato do ministro. “Trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato”, diz nota do partido de oposição. O tribunal ainda não se manifestou sobre a matéria.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou nesta sexta com ação na Justiça Federal do Amapá.
Folhapress