Pré-candidato à presidência da OAB-GO, Enil Filho.
Em entrevista à Rádio Vinha FM, o pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Enil Filho, disse que o diferencial de sua campanha é a promoção da proximidade entre os advogados, de Goiânia e do interior do Estado, com a Ordem. “Na verdade, há um afastamento e distanciamento da advocacia com a Ordem. Nós, por entendermos que há necessidade dessa proximidade, já estamos agendando”, afirmou.
Segundo Enil, as propostas que está apresentando a categoria não são apenas promessas. Por estar à frente da OAB-GO desde fevereiro deste ano, quando o ex-presidente Henrique Tibúrcio deixou o cargo para assumir o cargo de secretário de Governo de Goiás, Enil já está implantando mudanças e melhorias na Ordem.
“Não tenho feito promessa, eu tenho apresentado aos advogados e todo o segmento que estamos tendo contato o que já estamos fazendo agora. O que nós colocamos, em termos do tripé, é independência, transparência e participação. É o que já estamos fazendo nestes oito meses de gestão”.
Ainda na entrevista, Enil comentou o rompimento com o grupo OAB Forte. Para o presidente, a união de Henrique Tibúrcio ao governo estadual deixou a categoria com o sentimento de “desprestígio”. “O afastamento de Henrique Tibúrcio, indo para o governo do Estado de Goiás, sem consultar nem a diretoria, nem a advocacia, principalmente o Conselho, nós achamos que isso não foi um ato correto. É uma opção particular dele, mas a advocacia sentiu um desprestígio”.
Além disso, Enil ressaltou que já passou por diversas funções dentro a OAB-GO e, por isso, seria o mais indicado para continuar na presidência da Ordem. “Passei por todas as áreas, Conselho, Caixa de Assistência, Tesouraria, conheço com profundidade a parte administrativa-financeira, conheço não só as questõa da capital, mas as necessidades e demandas do interior”.
Altair Tavares: O que o senhor tem proposto nesta eleição?
Enil Filho: Todo o meu currículo foi, desde o início, voltado para este momento. Eu me preparei para ser presidente da Ordem. Passei por todas as áreas, Conselho, Caixa de Assistência, Tesouraria, conheço com profundidade a parte administrativa-financeira, conheço não só as questões da capital, mas as necessidades e demandas no interior. E essa experiência tem nos ajudado muito a saber entender e fazer compromisso concretos no interior, também com segmentos da capital. Sabemos hoje a necessidade dos advogados trabalhistas, dos tributaristas, dos civilistas, enfim. Escutamos todos eles para que a gente possa ter um entendimento e posicionamento da Ordem. Naquilo que for para ela ser parcial, será parcial, e quando necessário for imparcial, ela será.
Altair Tavares: O que é ser parcial e imparcial no contexto da instituição?
Enil Filho: Acontece que, às vezes, existe dentro de um mesmo segmento os procuradores públicos estaduais e os gestores. Nesse ponto, a Ordem dos Advogados tem que ser imparcial no que diz respeito a alguns detalhes que possam estar em discussão entre essas duas categorias de advogados. Então, ela tem que ser imparcial quando o advogado, no caso da UHD, tenha uma demanda com o governo estadual, a Ordem tem que ser parcial em defesa dos interesses da advocacia.
Altair Tavares: A UHD é a Unidade de Honorário Dativo, que remunera o advogado que presta um serviço para o Estado, representando pessoas que o Estado tem a obrigação de dar assistência. Correto?
Enil Filho: Justamente. A assistência judiciária é de única responsabilidade do Estado através da Defensoria Pública. Só que a Defensoria Pública está em formação em nosso Estado. Nós fizemos uma parceria com o Estado de Goiás para que o advogado privado possa fazer esse trabalho mediante ao pagamento de honorários através do Estado. Só que esse valor dos Honorários está defasado, é um valor de R$ 80 desde 2003. E com agravante: um processo de assistência judiciária leva aproximadamente três anos para ser concluído, em média, e só depois o juiz vai arbitrar esses honorários, e o advogado leva até seis anos para receber esses honorários.
Altair Tavares: Neste caso, ele trabalha praticamente de graça?
Enil Filho: De graça. E essa é a demanda que nós pegamos, a bandeira que nós pegamos, principalmente para o advogado do interior que sofre muito com essa situação, que a gente acredita que o Estado vai se sensibilizar para que possa, além de aumentar o valor da UHD, ter um cronograma de pagamento do atrasado e fazer um pagamento periódico para o advogado.
Altair Tavares: Em uma entrevista recente, o senhor disse que o Estado estaria devendo R$ 10 milhões aos advogados. De lá para cá, não houve nenhuma mudança nessa situação?
Enil Filho: Aproximadamente isso. Talvez tenha acontecido. Os advogados deixaram de assumir novos processos, mas continuaram com os processos antigos. Talvez nesse período que nós demos essa última entrevista, os juízes podem ter arbitrado alguns honorários e eles já devem ter entrado nesse fundo que está sendo aguardado o cronograma para o pagamento.
Altair Tavares: O senhor assumiu a presidência da OAB em um processo indireto. Hoje, você é presidente, tem uma candidatura de situação, e representa uma dissidência do grupo OAB Forte. O que isso significa, do ponto de vista político, dentro dessa eleição?
Enil Filho: Acontece que fazemos parte de um mesmo grupo, a OAB Forte, e com o afastamento do Henrique Tibúrcio, indo para o governo do Estado de Goiás, sem consultar nem a diretoria nem a advocacia, principalmente o Conselho, nós achamos que isso não foi um ato correto. Ele tinha assumido um compromisso há três anos, quando foi presidente. Não concordando com essa situação, nós rompemos esse compromisso com o grupo OAB Forte por não achar que é correto o modus operandi como vinha fazendo. Henrique trabalhando para o governo, deixando a OAB para trabalhar para o governo, Flávio Borges lançando sua candidatura dentro do Palácio do governo, com o apoio do governador [Marconi Perillo], do vice-governador [José Eliton] e do secretário de Governo [Henrique Tibúrcio]. Isso tudo dá uma impressão de atrelamento, de aparelhamento da Ordem, coisa que o advogado não admite, que a advocacia não admite, que a Ordem dos Advogados não admite é que tenha esse atrelamento. Podemos, sim, ter parcerias saudáveis, aplaudir aquilo que o governo faz em detrimento da sociedade e do advogado, mas também fazer críticas. Por isso que essa independência é salutar, ela é uma exigência do advogado. O advogado, por sua natureza, tem que ter independência, e a OAB-GO sempre foi independente e não será agora que ela vai se render a qualquer poder, seja Executivo, Legislativo, Judiciário. Nós temos, sim, a obrigação de ter um bom relacionamento, defender os interesses dos nossos inscritos, da sociedade, do Estado democrático de direito e, principalmente, do cidadão mais carente. Então, não podemos admitir. Por esse motivo que houve rompimento com o grupo OAB Forte.
Altair Tavares: A expressão aparelhamento é muito forte. Isso mostra o quanto essa eleição é dura?
Enil Filho: Não, ela não precisa ser dura. Isso que eu estou dizendo são fatos. Não estou sendo ácido. O presidente Henrique Tibúrcio deixou a OAB para poder assumir um cargo como secretário de Governo. É uma opção particular dele, mas a advocacia sentiu um desprestígio, ela sentiu que essa proximidade não foi interessante para a categoria. E essa aproximação, da forma como está sendo feita, nós sentimos que é uma situação de alerta. A Ordem tem, sim, que respeitar e ter boa convivência com todos os poderes, mas esse fato mexeu muito com os advogados. Sentimos um descompromisso do presidente da Ordem em relação à categoria.
Altair Tavares: O senhor tem dito e feito algumas promessas, apresentado algumas ideias, e ao fazer as “promessas” mostra que essa campanha tem todas as características de uma campanha eleitoral e política?
Enil Filho: Eu não tenho feito promessa, eu tenho apresentado para os advogados e todo o segmento que estamos tendo contato, o que já estamos fazendo agora. O que nós colocamos, em termos do tripé, que é independência, transparência e participação, é o que já estamos fazendo nesses oito meses de gestão. Hoje, nós temos a independência que proclamamos a partir desse momento que Henrique Tibúrcio se afastou e sentimos a necessidade de fortalecer esse sentimento de independência em relação a todos os poderes. Independência, mas defendendo uma parceria saudável com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, governo estadual, municipal e o poder Legislativo. Temos que mostrar nossa transparência, e fizemos isso com o Portal da Transparência 45 dias depois que nós assumimos essa gestão. Colocamos no ar um Portal de Transparência e digo que esse portal contém tudo que é suficiente ou mais do que tem em todas as OAB’s do país. Somos, sem sombra de dúvidas, o melhor portal da Transparência. E lá podemos encontrar, o advogado ou qualquer pessoa da sociedade, encontrar o que foi contratado, a destinação do dinheiro, os custos de encargos que foram encontrados. Além de que temos as declarações de todas as instituições financeiras que nós nunca deixamos atrasar uma parcela sequer de qualquer financiamento. Podemos dizer que não existe aquela situação de débito, de aproximadamente R$ 13 milhões como foi divulgado uma época. Não existia naquela ocasião e hoje muito menos. Hoje nós temos um saldo devedor desses financiamentos na ordem e R$ 2.400 milhões, que agora em novembro quitamos mais um financiamento de R$ 1.900 milhão, e ficamos somente com um que foi feito em 2012, de R$ 3.100 milhões, que será quitado no primeiro semestre de 2017, com parcelas de R$ 16 mil. Para a Ordem, que tem patrimônio de R$ 150 milhões, esse valor de financiamento não quer dizer que a Ordem esteja em situação de acúmulo de dívida e, muito menos, que esteja quebrada.
Samuel Straioto: Há uma preocupação principalmente no interior do Estado. Quais propostas o senhor tem voltadas para os advogados que atuam no interior?
Enil Filho: Na verdade, houve um distanciamento muito grande das gestões anteriores dos advogados, não só do interior, de segmentos que sentem a necessidade da Ordem mais próxima. Essa participação dos advogados em nossa gestão, através das Comissões temáticas, que são 40 ao todo, que oxigenam toda a administração da Ordem. Nós colocamos todos os projetos que estavam engavetados e iniciados para que a conclusão deles fosse feita. Criamos para a advocacia do interior uma Comissão que já está em pleno funcionamento para que o advogado possa buscar todas as informações que ele tem dúvidas ou precise de orientações aqui nos Tribunais ou nos órgãos públicos, para que tenha agilidade no processo e segurança para fazer seu trabalho. Também estamos concluindo todas as construções que foram iniciadas e estavam paralisadas na gestão anterior, mas com muita dificuldade porque buscamos junto ao Conselho Federal e não conseguimos verba de auxílio, assim como outras seccionais têm conseguido. É uma questão política, em relação à Ordem de Goiás, mas que estamos superando com muito trabalho, com a recuperação dos créditos advindos das anuidades que estavam em atraso. A advocacia tem entendido essa necessidade da regularização dos seus débitos para que possamos fazer todo um trabalho de gestão que estava parado. Com essa movimentação, com essa entrada de caixa estamos conseguindo vencer todas essas dificuldades, inclusive as construções que estão em andamento e vamos terminar até o final deste mandato.
Altair Tavares: O que a instituição presta de serviços para a sociedade?
Enil Filho: A OAB tem que ser motivada para tomar qualquer posicionamento. E nós temos através de nossas comissões temáticas, como a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, das Prerrogativas. Essas comissões são acionadas pela população. Nós tivemos, recentemente, entramos com uma ação civil pública em questão do semi-aberto, porque ali, tínhamos feito vária diligências nos anos anteriores e constatamos que a situação dos internos naquele presídio era lamentável. E as gestões anteriores da Ordem nunca tiveram um posicionamento em relação a isso. Quando nós tomamos, entramos com ação civil pública pedindo que a interdição daquele semi-aberto e também dando sugestão para que retirasse dali os internos, fizesse uma reforma, e também um outro espaço. Para você ter uma ideia, uma cela para dez pessoas tinha 60 internos. Então, as pessoas precisavam ir lá para sentir o cheiro daquele local. Ou fedor. Para ver o desespero nos olhos daquelas pessoas que estavam lá, que tinham roubado um celular e estavam misturados com estupradores e assassinos. Essa é a situação que nós intervimos, e assim a OAB faz. A OAB tem que ser motivada para defender a sociedade. Tivemos agora uma campanha em conjunto contra a corrupção. Esse é o modus operandi da Ordem, por isso que ela tem que ter a independência suficiente para lidar com essas situações que, às vezes, mexem com os poderes constituídos, em defesa do cidadão.
Altair Tavares: A eleição é um processo em que os candidatos tentam se diferenciar um dos outros. O que diferencia sua candidatura de Lúcio Flávio e Flávio Buonaduce?
Enil Filho: Na verdade, o que diferencia é que eu não estou prometendo nada, eu estou fazendo. Meu discurso é aliado com as minhas ações dentro da Ordem. Nós temos feito ações em defesa do advogado, em atender às demandas do advogado do interior. Temos escutado todos os segmentos da advocacia e dando respaldo a eles. Por exemplo, a advocacia trabalhista: conseguimos férias para os advogados trabalhistas em uma ação junto com outras entidades. Isso que faz a diferença, o meu discurso não está no futuro, ele está na prática. A demanda da advocacia do interior estamos realizando agora. A necessidade da advocacia de até dez anos de carreira, estamos buscando junto aos advogados e fazemos questão de que eles participem da nossa gestão no próximo mandato.
Samuel Straioto: Qual a maior demanda a ser suprida pela Ordem?
Enil Filho: A maior demanda é a proximidade. A Ordem tem de estar próxima do advogado. Como isso acontece? Ouvindo a advocacia através de audiências públicas. Nós fizemos uma audiência pública sobre audiências de custódia, onde não tivemos a participação do Judiciário, nem dos diretores de foros, nem Corregedoria, para que o advogado fique mais à vontade de colocar as suas ansiedades e seus posicionamentos. A Ordem fez isso para que pudesse ter sucesso, como teve, na audiência de custódia, porque nós vimos a necessidade do advogado, separamos aquilo que era para tratar com a Corregedoria, separamos aquilo que era para tratar com a presidência do Tribunal. Isso surtiu efeito. Porque quando você faz uma audiência pública e, às vezes, existe a presença de alguém da Corregedoria ou do Tribunal, a discussão não flui. E quando a gente usa esses filtros para poder detectar o problema e direcionar para quem de direito possa resolver, assim foi feito. Esse é o maior compromisso que a gente tem, trazer a advocacia novamente para dentro da Ordem para que o advogado se sinta preparado em suas prerrogativas, nas demandas do dia-a-dia. Sabemos muito bem que essas demandas são simples e fáceis de serem resolvidas. Só que com os ânimos exaltados, por duas ou três vezes que o advogado procura uma escrivania e é destratado, ele já chega naquela escrivania com pré-conceito, e isso tem atrapalhado o bom relacionamento com os juízes, com os serventuários da Justiça. Esse é o nosso trabalho principal, tanto aqui [em Goiânia] quanto no interior. É essa proximidade, buscar o entendimento para que os processos, a responsabilidade, que é nossa, para que flua com mais celeridade, eficiência e eficácia, porque assim todos vão ganhar.
Altair Tavares: Os candidatos apresentam vários elementos para assistência ao advogado, o que assemelha a campanha da OAB às campanhas eleitorais. Porque o elemento assistência é tão importante nesta eleição?
Enil Filho: Porque, na verdade, há um afastamento e distanciamento da advocacia com a Ordem. Essas necessidades, a gente que já tem vivência na Ordem sabe a importância disso. Nós, por entendermos que há necessidade dessa proximidade, já estamos agendando, por exemplo, tanto para garantir salas para advogados na Polícia Federal quanto nos presídios para que os advogados possam ficar mais confortáveis. Então, são coisas que sabemos da necessidade, já estamos implementando. Isso depende de um bom relacionamento entre as instituições para que elas possam entender e possa ser explicado a real necessidade para que a advocacia tenha um espaço para fazer suas petições e atender seus clientes nesses locais. Isso são situações que você vai detectando, você vai sentindo pelo tempo, pela experiência como advogado e também na experiência de gestão. Nós detectamos e já estamos fazendo, a própria sala na Polícia Federal.
Altair Tavares: Já existe em outras unidades da Polícia Federal?
Enil Filho: Sim, em Brasília e outras unidades da Federação. Aqui em Goiás não será diferente porque é uma necessidade do advogado.