Está prevista para a manhã deste sábado, na Praça Universitária, uma mobilização em protesto contra o Projeto de Lei 1.904 de 2024 que vem sendo chamado de PL Antiaborto ou PL do Estupro por criminalizar mais as mulheres que pratiquem o aborto, mesmo crianças estupradas, do que os estupradores. O ato em Goiânia replica manifestações que estão ocorrendo em outras cidades do Brasil, desde quinta-feira.
Estão previstas as participações no ato segmentos como o Movimento Mulheres na Comunicação, Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás, Bloco Não é Não, Indique uma Mana, Articulação de Mulheres Brasileiras/Goiás, Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da UFG, Movimento Agô, Movimento Olga, vereadores e deputadas.
De doze deputadas mulheres que assinam como co-autoras do PL junto com o 20 deputados, uma é de Goiás: Lêda Borges (PSDB). A maioria dos co-autores e o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) são do PL. Isso dá ao projeto ar de embate político da legenda com posições das alas ligadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O Projeto equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, ou seja, com pena superior ao crime de estupro. Houve articulação para aprovar o projeto em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, sem análise de comissões, audiências públicas ou consulta a especialistas. A estratégia e o teor da matéria provocaram a onda de indignação.
O assunto é delicado e pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovado pela Câmara e também pelo Senado. Como mostrou o Diário de Goiás, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo, ministro Luiz Roberto Barroso evitam antecipar qualquer posição sobre assunto.
Por outro lado, ao menos uma instituição de peso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou, na sexta-feira, a favor do PL, divulgou a Agência Brasil.
Os contrários ao projeto citam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Eles argumentam que, em 76% dos casos de estupro, as vítimas tinham menos de 14 anos (52 mil). Além disso, 10% eram crianças de 0 a 4 anos, e 18% crianças de 5 a 9 anos (sendo que com 9 e 10 anos algumas já podem engravidar).
Citam também dados do ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco. Ele aponta que, enquanto existem cerca de 14 mil gestantes abaixo de 14 anos no Brasil, “só 4% dessas meninas têm acesso ao aborto por estupro”.
Segundo o especialista, uma menina de 10 anos tem risco de morte de duas a cinco vezes maior por complicações na gestação e sequelas. “Além disso, no Brasil, a principal causa de mortes de adolescentes são complicações da gravidez e suicídio devido à violência sexual”, revela.