O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), assinou o Decreto nº 229, que prorroga até 02 de abril de validade do Certificado de Incentivo Fiscal a Projeto Cultural (CIFPC). Somente com o documento em mãos é que os aprovados podem solicitar verba junto ao empresariado e, assim, executar os projetos culturais.
“Problemas burocráticos acabaram atrasando a entrega dos certificados, então achamos por bem estender o período para que ninguém saia prejudicado”, explicou Paulo Garcia.
Em 2015, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura contemplou cerca de 230 projetos em várias áreas de atuação no setor cultural, dividindo R$ 6 milhões resultantes de parte da receita de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Goiânia. Como a lei estabelece prazo máximo de captação em seis meses a partir da emissão do certificado, os contemplados ficariam prejudicados se o Executivo não prorrogasse o período.