Parlamentares em plenário na sessão desta segunda (Foto: Samuel Straioto)
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, projeto que lei que prorroga por mais 30 dias o Refis da Prefeitura de Goiânia. Segundo o Poder Executivo a arrecadação foi abaixo do esperado. A previsão inicial seria de R$ 100 milhões em pagamentos à vista ou a prazo, mas foram negociados R$ 23 milhões. A discussão da matéria foi bastante polêmica.
O relator do projeto é o vereador Tiãozinho Porto (PROS). Ele afirmou que para ocorrer a prorrogação do Refis, é preciso aprovar o texto até a próxima quinta-feira (28). Para o parlamentar, a prorrogação é um benefício para a população.
“O projeto passou pela CCJ e muitos não conseguiram aproveitar o Refis. Queremos que a população seja beneficiada. Achávamos que poderiam ser arrecadados R$ 100 milhões, mas até na última semana foram R$ 23 milhões”, afirmou o parlamentar.
Apesar de ter ocorrido a aprovação, a discussão foi polêmica. O vereador Juarez Lopes (PRTB) não vê sentido de se prorrogar até outubro. Para ele, a prorrogação deveria ser no mínimo até novembro, pois vários contribuintes receberiam parte do 13º salário e teriam recursos de pagar as dívidas. De forma semelhante pensa o vereador Paulo Magalhães (PSD) que pediu que o Refis fosse prorrogado até 31 de dezembro.
Clécio Alves (PMDB) argumentou que o Refis é uma ferramenta a ser adotada e não aumento de impostos. Ele também defendeu a prorrogação do programa por mais um período. Já Dra Cristina (PSDB) solicitou que as taxas de cartório também sejam parceladas, pois em alguns casos os valores ficam bastante elevados e quem deseja negociar tributos que foram encaminhados para cartórios saem elevados.
A vereadora Sabrina Garcez (PMB), disse que foi a favor do Refis, mas que ao mesmo tempo apresentou preocupação para que o instrumento não continue beneficiando os grandes devedores.
“Nós fomos a favor. Mas colocamos uma série de freios para não incentivar o mau pagado, por exemplo, quem participar do Refis não poderá participar de outro nos próximos cinco anos. Agora, a prorrogação do prazo é plausível e foi aprovada na CCJ por unanimidade”, destacou a vereadora Sabrina Garcez.