Prazo para realização de limpeza e roçagem das áreas é de oito dias após o recebimento da notificação
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) começou a notificar os proprietários para que eles façam a limpeza de lotes sem construção. Mais de três mil proprietários de lotes baldios já foram notificados. Desses, 1,5 mil foram multados. As multas variam de R$ 250 a R$ 1 mil.
Segundo a Amma, a limpeza dos lotes evita a proliferação de doenças, o aparecimento de animais e preserva o meio ambiente. De acordo com a agência, outro benefício é a segurança, pois isso dificulta o esconderijo de pessoas.
A secretaria de Finanças é que faz o repasse para a Amma da relação dos proprietários de lotos sem edificação e, depois de receberem são feitas publicações no Diário Oficial do Município. Após o vencimento do prazo de oito dias, um fiscal vai ao local e caso seja constatado irregularidades, a multa é lavrada.