Proprietário de barragem rompida em Pontalina é multado em R$ 100 mil

O dono da represa que se rompeu e causou danos ambientais e materiais em Pontalina foi autuado por equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em R$ 100 mil por descumprimento da lei e agravantes.

Quatro itens foram observados pelos técnicos, o que gerou a aplicação da multa, além de uma notificação para apresentar medidas a serem tomadas para a reativação do barramento ou, no caso de desistência do uso, apresentar plano de descomissionamento, com cronograma e documentação exigida por lei.

Segundo a Semad, o proprietário da barragem foi multado por não realizar o cadastro da barragem no sistema da Semad, por problemas na descarga de fundo, por alterações irregulares no extravasor lateral (substituição das tábuas de madeira por um muro de alvenaria, que impossibilitou a regulação da vazão, agravada por danos em propriedades alheias), além de área inundada superior ao outorgado e falhas na manutenção da estrutura, agravado por prejuízos nas áreas abaixo da represa.

De acordo com a Semad, outras multas deverão ser aplicadas logo que a situação se estabilize na região e a força-tarefa montada pelo Governo de Goiás possa avaliar com precisão a extensão dos danos ambientais.

Foi informado ainda que a equipe da Semad visitou, ainda, outros barramentos em Pontalina para orientar os proprietários a realizar reparos necessários, a limpeza e desobstrução dos extravasores e mecanismos de descarga.