Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco, apresenta plano para arrecadar R$8 bi por ano (foto Altair Tavares)
“A saída ( para a crise financeira do governo de Goiás exposta por Ronaldo Caiado) está na receita”, resumiu o presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado de Goiás, Paulo Sérgio, ao apresentar 7 pontos da primeira etapa do plano de autorrecuperação fiscal do Estado de Goiás. O estudo foi apresentado nesta quinta, 31, e, imediatamente, encaminhado ao governador e à secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt.
A principal medida é limitar os benefícios financeiros com incremento de R$150 milhões/mês na receita do Estado e totalizando R$1,8 bi ao ano. Segundo o estudo, os audotires fiscais identificaram “milionários saldos fiscais de empresas beneficiárias do crédito outorgado, em especial das que cumulam tal benefício com os programas de incentivo fiscal Fomentar/ Produzir”. A medida foi levantada no final de 2018, mas não efetivada após a pressão do setor empresarial ligado à Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (ADIAL).
Segundo o Sindifisco, os créditos outorgados são negociados com deságio de 50% no mercado fiannceiro. A acumulação do crédito seria substituído por um direito por tempo limitado a 6 meses, portanto seria expirado. A entidade propõe que os créditos sejam intransferíveis.
A medida de maior impacto é a auditoria da dívida pública do governo de Goiás como já fez o Rio Grande do Sul. “É hora de contestar o pagamento de juros sobre juros”, disse Paulo Sérgio.
A dívida passou de R$1,77 bi em 1998 para quase R$9 bi em outubro e 2018 sendo que o Estado já pagou R$5,57 bi. Segundo estudo da auditora Maria Lúcia Fatorelli, a auditoria poderá concluir que é Governo Federal é que está devendo R$4 bi ao governo goiano.
O estudo considera que a cobrança de juros sobre juros já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Outras medidas:
-Revisão de TARE (Termos de Acordo) vigentes com fixação e metas fiscais. Publicação do extrato de todos os termos de acordos vigentes para publicidade e transparência – Incremento de R$600 milhões/ano
-Criação de contribuição financeira sobre commodities goianas, com vinculação a um fundo destinado a gastos com infraestrutura utilizada para escoar tais produtos – Incremento de R$700 milhões/ano.
-Revogação integral do crédito outorgado do álcool anidro com estorno dos créditos eventualmente acumulados. Limitar o crédito de investimento a nvoos empreendimentos, com a vedação de concessão a quem já goza de outro incentivo e estorno dos créditos concedidos for a da concepção original da renúncia – Incremento de R$264 milhões/ano
-Revisão das isenções de IPVA; Revogação de qualquer tipo de isenção específica do IPVA, exceto dos que beneficiam taxistas, portadores de necessidades especiais e veículos novos. Isentar apenas veículso com mais de 20 anos do pagamento do imposto – Incremento: R$360 milhões/ano.
{source}
<iframe src=”https://e.issuu.com/anonymous-embed.html?u=diariodegoias&d=003_apresentacao_sindifisco.pptx” style=”border:none;width:100%;height:500px;” allowfullscreen></iframe>
{/source}