Proposta foi debatida na FIEG e na OAB (Foto: Samuel Straioto)
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados promoveu em Goiânia, duas audiências públicas, nesta segunda-feira (27), em que o assunto foi debatido. O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), argumentou que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos.
Ao dialogar com empresários, o relator também destacou que a proposta e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Pedro Alves de Oliveira, a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo traz importantes avanços, mas com as sugestões apresentadas é possível evoluir mais. Ele disse que o Brasil parou “andar de marcha ré” e agora começa a caminhar para frente. Para ele está aos poucos “se criando um ambiente melhor para os investimentos e a produção, com menos litígios e mais harmonia, contribuindo para a retomada do crescimento e, por consequência, para a manutenção e geração de empregos”.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, Daniel Vilela, (PMDB_GO) disse que há diferença entre as reformas trabalhista e da Previdência e o projeto que regula a terceirização e que há confusão na sociedade, por conta do debate dos três assuntos.
“Está havendo confusão entre as reformas e o texto da terceirização aprovado na Câmara na semana passada. São assuntos distintos. O relatório da reforma será apresentado e votado na primeira quinze de abril, depois da análise das 840 emendas apresentadas”, declarou.
A expectativa é que o relatório seja concluído até o final da primeira quinzena de abril para que possa ser votado pela comissão.