Temas como fim do voto obrigatório, o financiamento misto (público e privado, de pessoas físicas e jurídicas) de campanhas eleitorais, unificação das eleições são alguns que estão incluídos na proposta de Reforma Política que foi debatida em seminário realizado nesta sexta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Goiás.
Membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados vieram a Goiás para tratar do assunto. Para o relator do projeto, Marcelo Castro do PMDB (PI), há pontos que são convergentes e divergentes.
Segundo o relator, já é consenso entre os deputados são: a coincidência das eleições, o fim da reeleição para governador, prefeito e presidente da República. O mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive de Senador, que hoje é de oito. Proibição de coligações proporcionais. Os pontos divergentes são: o modelo de financiamento de campanha e o sistema eleitoral, a maneira de se votar e ser votado.
“Nós estamos tentando fazer Reforma Política no Brasil há pelo menos 3 décadas. Todas tentativas fracassadas até hoje. Temos uma responsabilidade grande. Nós não podemos fracassar. O Brasil não pode ficar neste sistema deformado de representação politica”, descreve Castro.
O deputado lembrou-se das manifestações de 2013, que naquela época haviam cartazes escritos que os políticos não representavam a população.
“De fato não representamos. 70 % dos eleitores não sabem em que votaram no último pleito. Isso é uma negação da política. De quem eu vou cobrar se não sei quem é. Hoje existe um verdadeiro divórcio entre o que pensa o Congresso Nacional e o povo”, afirma o relator da Reforma Política.
O relator avalia que é preciso ainda reduzir o custo das campanhas e a influência do poder econômico das campanhas eleitorais. Marcelo Castro considera ainda que os partidos políticos são instituições frágeis; “não tem coesão interna, nem conteúdo ideológico programático, são tudo, menos partidos políticos”, afirma.
O deputado federal Fábio Sousa (PSDB), avalia que um problema é quanto aos chamados “donos de partido”, em que figuras de forma isolada controlam instituições partidárias.
“É um processo eleitoral caro, precisa ser mudado. Precisa haver democracia interna nos partidos, no Brasil todo há donos dos partidos. Novas lideranças não conseguem se destacar, por conta de um caciquismo eleitoral que existe no país”, argumenta.
A proposta de discutir o assunto em Goiás foi do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). Ele entende que o momento é ideal para que ocorra a aprovação da Reforma Política.
“Até pela situação que nosso país passa, acredito que é o momento de uma oportunidade para aprovarmos a Reforma Política. Entendo que o financiamento de campanha é o principal tema em debate. Defendo financiamento público, mas é divergente”, destaca Vilela.