Giuliana Vallone, repórter da Folha, que foi atingida por um disparo de bala de borracha da tropa de choque da Polícia Militar em 2013. (Foto: Diego Zanchetta/Estadão Conteúdo)
Em inquérito que apura violações de direitos humanos a profissionais de imprensa durante manifestações, o Ministério Público de São Paulo enviou à Polícia Militar do Estado uma série de recomendações a serem seguidas pelos policiais em protestos e pede que o comando se posicione sobre essas medidas.
No total, são 11 recomendações. Entre elas, a Promotoria pede que haja uma norma interna que “proporcione responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais de imprensa e comunicadores em geral”.
Ainda solicita que a corporação proíba que os policiais apreendam ou destruam equipamentos de trabalho, como câmeras e aparelhos de telefone, ou seus conteúdos -a não ser que estejam sendo usados para praticar crimes.
Outra recomendação é que seja elaborado um protocolo para regular a ação dos policiais militares em relação aos jornalistas. O Ministério Publico também quer que a PM não delimite o espaço de atuação da imprensa nas manifestações.
O documento foi enviado ao comando da Polícia Militar de São Paulo no último dia 15 e tornado público nesta terça (28). Segundo um dos promotores responsáveis pelo inquérito, Eduardo Valério, a polícia deve explicar se adotou, ou não, as recomendações, e o porquê. Caso contrário, o Ministério Público irá entrar com uma ação judicial para que as providências sejam adotadas.
Valério afirma que a investigação surgiu “de forma genérica” para apurar as relações da Polícia Militar com a imprensa em manifestações e que foram colhidas “provas concretas” de agressões a jornalistas nos eventos.
Ao Ministério Público, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo informou que, em 2013 e 2014, 171 jornalistas foram agredidos enquanto faziam cobertura de protestos -em 112 casos, o profissional de imprensa se identificou como tal.
Procurada pela reportagem para se posicionar sobre as recomendações, a Polícia Militar de São Paulo não se manifestou até as 18h.
As medidas elaboradas pela Promotoria usaram como base uma nota técnica elaborada pela ONG Artigo 19, que atua nas áreas de liberdade de expressão e acesso à informação.
A entidade, entre outros pontos, destaca que as recomendações visam coibir agressões (físicas e psicológicas), detenções arbitrárias, quebras de equipamentos e perdas de registro.