Promotoria aponta ‘inconsistências’ em programa anticrack de Doria

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Redenção, programa municipal de tratamento a usuários de drogas na cracolândia. Documento do órgão aponta “inconsistências” e “falta de referencial teórico” do novo programa da gestão João Doria (PSDB) e defende uma “modificação bastante profunda do projeto inicial por conta das inconsistências que, desde o primeiro momento, foram detectadas”.

O programa vai acabar com a remuneração de dependentes por serviços pagos pela prefeitura, como varrição, e oferecerá vagas de trabalho em empresas privadas, com salários de R$ 1.800 -estas, dependentes do compromisso, por parte do usuário, de tratamento.

O Redenção, portanto, incluirá medidas tanto do Braços Abertos, programa do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) baseado no conceito de redução de danos, que oferece moradia em hotéis e vagas em serviços como varrição e jardinagem- e do Recomeço, programa do governo Geraldo Alckmin (PSDB), que trabalha com o isolamento em comunidades terapêuticas ou internações.

O Ministério Público aponta no procedimento administrativo que as “inconsistências” do projeto, sua “falta de referencial teórico, a proeminência da tropa de choque no controle do tráfico de drogas no local, a quebra da teoria consagrada de redução de danos” causam preocupação.

Também destaca “a falta de equipamentos de saúde e de assistência social que tenham condições de, com rapidez, abarcar os tratamentos necessários aos dependentes que para lá serão encaminhados e a falta de manifestação dos conselhos municipais afeitos à matéria”.

Representantes dos conselhos municipais também reclamam da falta de diálogo. Nesta segunda (13), protestaram com entidades de direitos humanos em frente à Secretaria de Segurança Pública, onde o prefeito participou de reunião para discutir o programa.

O grupo de cerca de 30 pessoas ficou desde as 9h30 em frente à secretaria protestando contra Doria, com uma colcha que dizia “a sua redenção é nosso genocídio” e outra que anunciava “a política de drogas que queremos”, com palavras como “dignidade, respeito, habitação, redução de danos, diálogo”. Às 12h, Doria saiu pela garagem, sem falar com os manifestantes.

“Não tivemos o plano apresentado para nós ainda”, diz Nathalia Oliveira, presidente da atual gestão do Conselho Municipal de Política de Drogas e Álcool de São Paulo. “O prefeito deveria respeitar os espaços para desenvolvimento de políticas sobre drogas da cidade. Tememos que, com forte repressão, o fluxo de usuários espalhe pela cidade e deixe as pessoas mais vulneráveis ainda, porque estarão longe da rede de suporte.”

A reunião desta segunda (13) teve a participação de seis promotores. Depois da reunião, o prefeito disse à imprensa que o programa Redenção terá início no primeiro semestre. Sobre a possibilidade de internação de usuários, afirmou que “cabe ao Estado” proteger o cidadão “e garantir a ele o direito à vida”. “Nessa circunstância o direito à vida é o tratamento clínico, além do tratamento humanitário.” (Folhapress)

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