MP-GO ( Foto: Portal do Ministério Público)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou nesta terça-feira (14) ofício ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, solicitando informações sobre o embasamento técnico-científico para a edição de decreto que autorizou a retomada das atividades produtivas na capital. A resposta de Iris Rezende foi imediata, em vídeo divulgado ao fim da manhã de hoje.
“Para o funcionamento seguro de cada segmento estabelecemos protocolos específicos que devem ser observados por toda a população de Goiânia. Entendemos que a retomada das atividades econômicas de forma permanente é viável, para isso é preciso que empresas, cidadãos, prefeitura, cada um faça a sua parte. O momento não pode ser de descuido”, relatou.
O prefeito reforçou que a flexibilização foi adotada com “responsabilidade, equilíbrio e embasamento”.
O ofício foi assinado pelos os promotores de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno e Marcus Antônio Ferreira Alves. Foi dado um prazo de dois dias para que o Município apresente alguma resposta sobre o pedido.
No ofício são solicitadas também informações sobre os protocolos gerais e específicos para a realização de atividades econômicas e não econômicas no Município. A Prefeitura de Goiânia publicou uma lista com os protocolos por segmento econômico.
O MP-GO quer saber se os protocolos já foram estabelecidos e amplamente divulgados e em que se diferem os protocolos estabelecidos pelo Município de Goiânia daqueles instituídos pelo Estado de Goiás. Na segunda feira, Estado e Prefeitura de Goiânia fizeram a divulgação após negociação e atuação em conjunta do Estado e capital.
Os promotores de Justiça esclarecem que o objetivo é instruir inquérito civil em trâmite na 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia que trata do funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19.