Promotora pode pedir suspensão de gratuidades do transporte coletivo

Em virtude do não cumprimento por parte do poder público: Estado e Prefeituras, o Ministério Público de Goiás pode pedir a suspensão das gratuidades do sistema do transporte coletivo, até que os pagamentos em atraso sejam colocados em dia. Desta forma, idosos e cadeirantes, assim como os demais usuários pagariam R$3,30.

Antes de tomar esta ação, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira informou ao Diário de Goiás que tenta a realização de uma reunião com os envolvidos na gestão do sistema do transporte coletivo da grande Goiânia. Caso não se encontre uma saída para o problema, a promotora pretende entrar com ação judicial para que Estado e Prefeituras paguem o que se comprometeram a partir de pacto firmado no ano passado. Ela pede providências.

A promotora ressalta que o usuário que paga a tarifa cheia não pode “sustentar” os demais. “Por se tratar de uma questão social, o poder público precisa fazer sua parte. É um modelo ultrapassado”, destaca a Promotora.

Leila Maria de Oliveira reforçou que o ano passado quando o pacto foi firmado, ela havia sugerido que fosse firmado um Termo de Acordo Circunstanciado (TAC). No entanto, os envolvidos no processo preferiram apenas fazer um “acordo de cavalheiros”, mas que cada um não cumpriu a sua parte, ressalta..

A promotora argumentou que tentou a assinatura do TAC, pois teria segurança jurídica para cobrar dos entes públicos que as melhorias propostas e os aportes acordados pudessem ser cumpridos ou questionados judicialmente.

A promotora aguarda a conferência de informações para saber se o pagamento do Passe Libre Estudantil realmente está em dia, como alega o governo do Estado. Ela ainda defende a criação de uma agência reguladora independente, que substituiria a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), e de um Fundo de Transportes para a busca de recursos financeiros.