Promotora pede prisão de secretária, caso haja descumprimento de decisão

Em virtude de descumprimento de decisão em mandado de segurança determinado ao município de Goianésia, para a realização de um procedimento cirúrgico, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres fez na última sexta-feira, um pedido de requerimento, para que o município viabilize a cirurgia em um prazo máximo de 72 horas.

Caso a determinação não seja cumprida, a promotora decidiu pelo mandado de prisão contra a secretária municipal de Saúde, Maria Umbelina Pereira Ruggeri (foto), pelo crime de desobediência.

O mandado determinado pela promotora tenta garantir uma cirurgia de reconstrução dos ligamentos do joelho de uma moradora de Goianésia. De acordo com o pedido, a paciente rompei os ligamentos do joelho esquerdo devido a uma queda e precisa do procedimento reparador.

Por causa do seu estado de saúde, a paciente não consegue mais trabalhar e o benefício que receberia foi cortado, já que a cirurgia ainda não foi realizada.

Dessa forma, foi concedida a antecipação do mandado de segurança. Ficou decidido que a secretária Maria Umbelina custeasse o tratamento médico imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Mas a decisão foi proferida há mais de 90 dias e nenhuma providência foi tomada para a realização da cirurgia.