Promotora pede participação presencial em audiências do Plano Diretor

O Ministério Público de Goiás (MP) enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), sugerindo que as audiências públicas virtuais relativas ao projeto de atualização do Plano Diretor possam ter participação presencial. Foi recomendado que as audiências públicas ocorram somente a partir do dia 14 de agosto, a depender da curva de casos da Covid-19.

No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire destaca que o objetivo é dar fiel execução às deliberações acordadas na reunião realizada na última quinta-feira (23), entre represantes do MP e do Legislativo Goianiense. Foi orientado que devem ser remarcadas as audiências agendadas para os dias 10, 11, 12 e 13 de agosto.  

Também foi sugerida maior transparência ao conteúdo dos documentos disponíveis na página da Câmara (https://www.goiania.go.leg.br/plano-diretor), acrescentando resumo do conteúdo de cada um dos volumes ali dispostos e dos que forem acrescentados, para garantir acesso facilitado pelos cidadãos.

Outra medida recomendada é a publicação do cronograma de ações previstas no trâmite da revisão do Plano Diretor, para possibilitar o entendimento e o acompanhamento das ações por todos os cidadãos, bem como que sejam informados quais assuntos serão debatidos em cada uma das audiências públicas e reuniões setoriais previstas.

Alice de Almeida Freire, no ofício, reiterou que, após o dia 14 de agosto, deverá ser observada a situação da pandemia da Covid-19 em Goiânia, não sendo oportuna a realização, se o atual cenário de curva ascendente de novos casos de contaminação persistir.