O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Quarto Setor, com o objetivo de apurar indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato. Somados, os crimes resultam em prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres da Universidade Estadual de Goiás (UEG) durante o final do ano de 2010.
De acordo com o MP-GO, foi constatado que no último dia do mandato do governador da época e um dia antes do recesso bancário de fim de ano, no dia 30 de dezembro de 2010, foi realizada uma transferência ilegal, por volta das 20h, de R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), chamada atualmente de Funser.
O recurso seria destinado ao desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, segundo o Ministério Público, a unidade não possuíam habilitação para executar esse serviço.
Além disso, o convênio e a transferência do dinheiro não teriam atendido aos requisitos legais. Assim como a transferência teria ocorrido sem se adequar às regras referentes às finanças públicas, o que causou prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos fatos, a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor de vários investigados, entre eles empresários, servidores públicos e advogados. No entanto, os nomes não foram divulgados.
A Procuradoria-Geral de Justiça também instaurou procedimento de investigação criminal para investigar o possível envolvimento de um membro do Ministério Público, responsável pela fiscalização de fundações na comarca de Anápolis.
Segundo o MP-GO, o promotor de Justiça suspeito teria, de forma direta e indiretamente, “exercido atos de gestão de instituições que caberiam a ele fiscalizar”, inclusive com a indicação de auxiliares diretos para cargos nas unidades privadas. Para isso, o promotor teria recebido dinheiro e uma viagem para a Europa, com voos em classe executiva, hospedagem e demais despesas, para atuar a favor dos interesses da organização criminosa.
“A investigação revela que parte do pagamento das vantagens indevidas teria sido dissimulada por meio da aquisição de automóveis, inclusive de luxo. O dinheiro público desviado foi pulverizado em diversas contas bancárias, ligadas ao grupo investigado, a fim de dificultar o respectivo rastreamento e, por consequência, a devolução aos cofres públicos”, informou o Ministério Público em nota pública.
Conforme o MP-GO, os órgãos de controle interno do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos recursos assim que o desvio foi detectado. “As investigações demonstram que o grupo tencionou a mudança do objeto do convênio firmado entre UEG e Funcer, bem como formalizou termos de ajustamento de conduta, com violação direta aos preceitos legais e ao interesse público”, diz a nota.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decretou, além de buscas e apreensões, a suspensão do exercício das funções públicas do promotor investigado, que também foi proibido de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e manter contato com testemunhas.
Em relação ao empresário investigado, foi determinada a colocação de tornozeleira eletrônica em empresário e proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e de valores de todos os investigados e de pessoas jurídicas ligadas à organização criminosa. Ao todo, o MP-GO estima que foram desviados R$ 25,9 milhões.