Promotor Fernando Krebs vai recomendar suspensão. (Foto: João Sérgio/MPGO)
O promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MPGO), requisitou à Polícia Civil a instauração de Inquérito Policial para investigar quem são os autores do abaixo-assinado de 9 de dezembro de 2021, enviado à Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com denúncias de supostos maus tratos e torturas contra a população carcerária do sistema prisional goiano.
Um relatório do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de Goiás apontou que, das 125 assinaturas atribuídas a presos da Casa de Prisão Provisória, Central de Triagem, Penitenciária Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, que constam no abaixo-assinado, pelo menos 80 partiram de um grupo de no máximo 10 pessoas, sendo que 49 assinaturas foram produzidas por um único punho, o que indica a fraude no documento. A análise foi realizada por quatro peritos criminais.
“Analisando todas as 125 assinaturas entre si, identificamos que pelo menos 49 delas foram produzidas por um único punho. As demais assinaturas foram inseridas em nove grupos de assinaturas com características convergentes entre si (em cada grupo), havendo, ainda, mais 45 assinaturas que não foram enquadradas em nenhum dos grupos já citados”, diz trecho do relatório produzido a pedido do promotor.
Segundo o membro do Ministério Público, após conhecimento desse abaixo-assinado enviado à Comissão Pastoral Carcerária, o MP abriu um inquérito civil público para apurar o caso e procedeu diligências nos principais presídios do Estado.
“Foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de 5 mil presos, em seis diferentes presídios, e constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é improcedente, e o relatório da Polícia Técnico-Científica mostra que a Pastoral foi induzida a erro”, explica o promotor.
Fernando Krebs disse ainda que “embora ainda haja muito o que se aperfeiçoar, foram constatadas melhorias substanciais no sistema prisional de Goiás nos últimos anos, com o Estado reassumindo o controle dentro das penitenciárias, que antes eram comandadas por facções criminosas”. Segundo o promotor, nas visitas rotineiras feitas ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, não observou nem maus tratos e tampouco torturas aos detentos.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que já havia apresentado informações ao MPGO e ao Poder Judiciário goiano a respeito de inconsistências no documento da Pastoral Carcerária sobre eventuais torturas e maus-tratos no sistema penitenciário goiano.
De acordo com a instituição, as denúncias eram, em sua maioria, infundadas ou não apresentam elementos mínimos de materialidade ou autoria.
“É sabido que as organizações criminosas se articulam para combater a administração penitenciária, que impôs regras e retomou o controle dos presídios goianos das mãos dos criminosos. Denúncias infundadas são alguns dos artifícios utilizados por estas organizações para alcançar seus objetivos”, diz a nota da DGAP.
A Polícia Penal afirmou que age dentro da estrita legalidade e respeito às normas constitucionais, garantindo aos custodiados e custodiadas os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. E classificou como imprudente a ação da Pastoral Carcerária de endossar as denúncias contidas no abaixo-assinado e acusar uma instituição de Estado de cometer crimes graves dentro do sistema penitenciário.
A DGAP disse ainda que os fatos merecem apuração rigorosa, nos limites da lei, com punições aos envolvidos. E que todas as denúncias recebidas de eventuais violações de direitos humanos dentro do sistema penitenciário goiano são tratadas com a devida responsabilidade e agilidade. Além disso, reiterou que a existência de fatos isolados, de eventuais falhas na atuação de seus servidores, não podem servir para macular a imagem da Polícia Penal de Goiás ou determinar a existência de um suposto processo endêmico de torturas e maus-tratos nos presídios goianos.