Promotor abre procedimento para apurar regularidade ambiental de obras de desvios na BR-153

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, instaurou ontem (12) procedimento preparatório com objetivo de apurar a regularidade ambiental das obras do novo traçado da rodovia BR-153, nos trechos urbanos entre os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Conforme divulgado, as alterações do traçado da BR têm como finalidade desviar o tráfego de veículos mais pesados de trechos urbanos mais adensados da Região Metropolitana de Goiânia.

O promotor ressalta a necessidade de se verificar a regularidade e a adequação do estudo de impacto ambiental das obras e do respectivo relatório, que estão em fase de elaboração. Esses documentos devem orientar o licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, como, por exemplo, estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

Para instruir a investigação, o promotor determinou a requisição de uma série de documentos a órgãos públicos. Assim, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Triunfo Concebra, serão requisitados o projeto da obra, o EIA/Rima e o licenciamento ambiental prévio e de instalação. Da Secima, serão cobradas informações sobre a existência de procedimento de licenciamento ambiental da obra e, em caso positivo, o encaminhamento de cópia dos autos.

Já em relação à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e às Secretarias de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, a requisição será de informações se houve manifestação do órgão no processo de licenciamento ambiental da obra.