Projetos deixam de ser votados em sessão extraordinária

Foi iniciado nesta terça-feira (5) o período de autoconvocação na Câmara Municipal de Goiânia. No entanto, nenhum projeto foi votado. O motivo: interpretações no regimento interno da Casa. Alguns parlamentares defendiam a apreciação de algumas matérias, outros não.

Estavam em pauta dois projetos. Um que trata de mudanças em regras no chamado “Habite-se” e outro que trata da criação do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia. Não foram analisados. A justificativa é que para votar projetos durante o período de autoconvocações, é preciso aguardar um período de 48 horas a partir da data da comunicação feita aos vereadores.

Outros dois projetos que relacionados a adequações na área de finanças da prefeitura junto a Corporação Andina de Fomento, já estavam em pauta na última sessão de 2015. Duas matérias foram lidas em plenário na sessão extraordinária desta terça: o que propõe mudanças na Lei Ambiental do Município de Goiânia e um denominado Cara Limpa, que discutirá a redução da poluição visual na capital.

Deverão ser apreciados durante o período de autoconvocações outros seis projetos, incluindo o parcelamento do 13 º salário dos servidores. De acordo com o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) haverá sessão extraordinária na próxima quinta-feira (7) e nesta quarta-feira (6) deverá ocorrer uma reunião entre os vereadores.

“Há um leque de 13 projetos. Eles estarão na pauta diária da autoconvocação. Os que não derem para aprovar ficarão para fevereiro. São matérias de alto interesse para a cidade”, afirmou o chefe do legislativo.

Tempo de discussão

Tanto vereadores da base, quanto os de oposição entendem que é preciso cumprir o regimento. Eles avaliaram que por cautela seria melhor deixar para analisar os projetos a partir de quinta. O presidente Anselmo Pereira já queria apreciar os dois projetos que já estavam em pauta na sessão desta terça.

“A Autoconvocação precisa respeitar algumas regras. Foi feita na semana passada, o mínimo é de 72 horas. Isto aconteceu. A divulgação deveria ser de 48 horas e isto não aconteceu. Os projetos aqui não podem ser votados a “toque de caixa”. O rito precisa obedecer o que o regimento diz”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Elias Vaz (PSB).

O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), entende de forma semelhante. Para ele o regimento precisa ser cumprido, sem atropelos.

“É uma matéria que merece muita discussão. Não é porque é autoconvocação que vamos aprovar sem a devida discussão, com audiências públicas e tratar sem a importância que ele merece. Vamos discutir. Não temos o dia para acabar e entregar os projetos aprovados. Vamos fazer o debate o quanto for necessário. Vamos trabalhar no rito correto, fazendo audiências públicas. Acredito que as férias acabaram. Ficaremos aqui até perto de voltar do recesso. A Câmara precisa ter este compromisso com a sociedade”, destacou o líder do prefeito.