Projeto sugere a empresas que recebem incentivo fiscal a reservar 3% de vagas para idosos

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 1321/23, que torna obrigatório a abertura de vagas para idosos em empresas privadas e públicas, reservando 3% do quadro de pessoal. O objetivo é estimular a inserção do idoso no mercado de trabalho, através de empresas que sejam beneficiadas por incentivo fiscal ou que prestam serviço público para o estado de Goiás.

Dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a população brasileira está envelhecendo em decorrência da transição demográfica, reduzindo a taxa de natalidade e aumentando a longevidade levando para a inversão da pirâmide social brasileira. 

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinadas na faixa etária entre 50 e 64 anos , e o número passou para 7,6 milhões em 2015. Foi registrado também  o aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, aumentando em 58,8%.

“Com o aumento da longevidade dessa população, muitas pessoas idosas permanecem inativas e em razão do desânimo advindo da improdutividade e da falta de trabalho, acabam por adoecer. Contudo, aqueles que se mantêm ativos, diminuem os riscos da depressão, mantendo-se saudável. ” Afirma o parlamentar Ricardo Quirino.

O exercício da atividade profissional da pessoa idosa deverá observar o respeito às suas limitações e condições de saúde física, intelectual e emocional, mediante a sua alocação em atividades compatíveis com a idade.

O projeto foi encaminhado para a Comissão, Justiça e Redação (CCJ), no qual aguarda apreciação dos membros do colegiado.