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Política
| Em 4 anos atrás

Projeto semelhante ao Renda Família já tramita na Câmara desde o ano passado

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Um projeto com o mesmo fim do Renda Família, apresentado nesta terça-feira (2) pelo prefeito Rogério Cruz, já tramita na Câmara de Vereadores de Goiânia desde o fim de outubro.

O autor da matéria, intitulada Renda Solidária Goiânia, é o vereador Kleybe Morais (MDB), que afirma que o elaborou em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

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O texto do projeto do parlamentar concede benefício de R$ 500, por três meses, a feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e demais comerciantes cuja atividade seja realizada em vias e logradouros públicos, além de trabalhadores do transporte escolar.

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O Renda Família, por sua vez, paga auxílio de R$ 300, também por três meses. Pelo texto do projeto do Paço, os requisitos para ser beneficiário são: residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil, além de não ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família. Os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo. 

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Por sua vez, o Renda Solidária Goiânia está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parecer técnico foi de inconstitucionalidade. O corpo técnico alegou que a Constituição de Goiás dá direito privativo a prefeitos para apresentação de projetos com esse tema. A matéria será relatada no colegiado pelo vereador Pastor Wilson.

O vereador Kleybe Morais afirma que o projeto apresentado por Cruz “não tem como prosperar”, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê que, em caso de existência de duas matérias com o mesmo tema, a primeira deve tramitar até o fim para só então a outra ser apreciada. “O meu está na frente e ele contempla mais valor que o do prefeito Rogério Cruz”, afirma.

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O parlamentar, porém, diz que não vai travar o projeto do Paço, mas critica o valor oferecido. “Meu objetivo é que os goianienses, nesse momento de pandemia, sejam contemplados. Mas o valor que o governo está oferecendo é irrizório, muito abaixo. Chega a ser uma esmola. Até de luxo, mas esmola. Não dá para você pagar água, energia, vestuário, alimentação ou coisas emergenciais. Para mim, não é um auxílio, é um faz de conta”, frisa.

Kleybe diz que abre mão do seu projeto “desde que o prefeito alinhe algumas questões fundamentais”. “Ficou aquém, muito vazio. O meu ficou mais específico ao público em vulnerabilidade econômica”, disse.

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