Está previsto para ser votado na próxima terça (7), na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, por exemplo, o Uber. Apesar de regulamentar o assunto, pela matéria ficará restrito aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia, hoje seriam apenas os taxistas. O projeto é polêmico e a promessa é de que as galerias estejam cheias.
Carlos Soares propôs que o serviço fique restrito a veículos cadastrados e autorizados com profissionais credenciados junto ao órgão competente que rege o serviço de táxi da capital. A matéria caracteriza como clandestino todo transporte individual e remunerado de passageiros em veículo não autorizado. Também estipula multas e outras medidas administrativas previstas em lei.
“Nós estamos regulamentando para que o serviço seja explorado e a população tenha segurança. Para explorar o serviço precisa ter regras. Pra que isso aconteça precisa haver um credenciamento, não pode ter problema com a justiça, especialmente criminal. Tudo isso para que o passageiro seja transportado com segurança. As regras são da cidade e a empresa deve respeitar”, afirma.
A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo e, no caso do infrator ser um taxista, suspensão da permissão. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
“O projeto reforça que o serviço de transporte individual e remunerado de passageiros depende do ordenamento municipal. Para atuar nesse segmento, é necessário ter autorização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, além de se submeter às regras que regem a nossa cidade”, explicou Carlos Soares que é autor da matéria ao lado de Djalma Araújo (Rede).
Taxi x Uber
Na última quinta-feira (2), o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia. Taxistas compareçam a sede do Legislativo e acompanharam a votação. Saíram comemorando. Nenhum motorista do Uber estava presente.
Já para a sessão desta terça, a tendência é que seja bastante movimentada. Nas redes sociais há manifestações contrárias a regulamentação da lei que tramita na Câmara e há uma petição pública favorável ao uso do aplicativo na cidade.