O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), explicou que o projeto de fixar os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito do município é constitucional e que pode ser colocado em votação até o dia 31 de dezembro.
“O subsídio pode ser fixado pela legislatura que termina para vigorar na legislatura que começa em 1º de janeiro de 2021. E que tinha que ser antes das eleições, isso foi alterado pela Câmara Municipal por legislaturas anteriores que até o dia 31 de dezembro deste ano pode ser feita esta fixação”, disse Clécio Alves em entrevista à rádio Bandeirantes Goiânia, na manhã desta sexta-feira (4/12).
O parlamentar disse ainda que de acordo com a Constituição Federal (CF) os vereadores podem receber o salário até 75% daquilo que um deputado estadual recebe e seria isso, de acordo com Clécio, que se trata o projeto apresentado à Casa pelo vereador Milton Mercez (Patriota). O Diário de Goiás apurou e alguns vereadores dizem que vereadores de outras cidades recebem salários maiores que os de Goiânia.
Clécio Alves relata também que os subsídios dos vereadores de Goiânia estão congelados há muito tempo. “Desde 2012, pra você ter uma ideia vereadores em Trindade ganham mais que em Goiânia, vereadores de Aparecida de Goiânia, em Anápolis, parece-me, não estou afirmando. Então esta é a verdade, não é bicho de sete cabeça, não, isto é só uma regulamentação, se caso for aprovada, vai valer para o próximo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”, concluiu Clécio.
Atualmente o salário de um vereador em Goiânia, bruto, está em R$ 15.634,64; se o projeto for aprovado o valor passará para R$18.991,68. No dia 1º deste mês, os vereadores de Trindade conseguiram aprovar por unanimidade os próprios salários de R$ 10.814,66 para R$12.671,12. Além dos parlamentares, o prefeito trindadense também terá um reajuste e terá um salário de R$ 25.322,25, segundo maior salário entre os 246 municípios goianos.
O Diário de Goiás ligou e deixou mensagens para o autor do projeto Milton Mercez, mas não obtivemos retorno dos contatos até o fechamento deste texto.