A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), que prevê o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 meses.
Segundo o autor da matéria, o projeto foi pensado como alternativa para o contribuinte, que poderá ficar apertado ao pagar o IPVA à vista ou parcelado em poucas vezes, assim como mantém a arrecadação constante para o Estado.
“Podemos equilibrar a receita do governo, facilitar o pagamento do imposto por parte dos proprietários de veículos e, com isso, até reduzir o índice de inadimplentes”, afirmou Henrique Arantes.
A Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz) iniciou o pagamento do IPVA em 26 de janeiro, data em que vencia a primeira parcela para veículos de placas finais 1, caso o proprietário tenha parcelado em até três vezes.
A primeira parcela dos veículos de placas finais 2 venceu em 28 de janeiro. O prazo final para pagamento da primeira parcela, de placas com finais 9 e 0, será até maio. Os proprietários que se inscreveram no Programa Nota Fiscal Goiana até 31 de dezembro de 2015 garantiram 5% de desconto.
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