Projeto que premia quem exigir nota fiscal vai à Assembleia ainda este mês

Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) lança o programa Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, que deverá ser enviado o projeto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ainda este mês. Segundo o secretário da Fazenda, José Taveira, quem exigir a nota fiscal com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá concorrer a prêmios, que juntos totalizam em até R$ 4 milhões.

“O programa é semelhante aos demais já implantados em outros estados, mas queremos fazer algo abrangente no sentido de cidadania, para inserir a sociedade no âmbito do processo fiscal mediante a exigência de notas fiscais ao realizar compras”, explica.

José Taveira diz ainda, em entrevista concedida à Rádio CBN Goiânia, que em contrapartida, após a aprovação da lei, será estabelecido uma série de prêmios para beneficiar os goianos. “A medida que as pessoas forem comprando, com averbação do CPF na nota fiscal, o cidadão estará automaticamente cadastrado no banco de dados da Sefaz e habilitado a concorrer aos sorteios do programa”.

Quando questionado se o programa pode não ser realizado em período eleitoral, o secretário afirma que não há nada que implique na implantação do Cidadania Fiscal. “Nossos programas de recuperação e regularização fiscal foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assim como o da nota fiscal”.

O objetivo do programa é, além de contribuir para a cidadania, aumentar a arrecadação fiscal.