Projeto que criminaliza pesquisas é inconstitucional, afirma diretor da PollingData

O diretor jurídico da PollingData, Ricardo Luigi Cuconati, afirmou, em entrevista do canal do Diário de Goiás no YouTube, que o projeto de lei que tem como objetivo criminalizar as pesquisas de intenção de voto é inconstitucional.

“Minha posição jurídica é que ele é inconstitucional. Se aprovado, na forma como está, deve ser combatido no Judiciário”, disse o diretor da PollingData, empresa que desenvolve um agregador com levantamentos de diferentes institutos.

De acordo com Cuconati, existe, na Constituição, o princípio da culpabilidade, segundo o qual “não se pode haver responsabilidade sem culpa ou dolo”. Sendo assim, no caso das pesquisas, pontua ele, elas não podem ser criminalizadas, apesar de divergências além da margem de erro.

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“Não temos no nosso ordenamento jurídico algo que embase a responsabilidade objetiva em matéria criminal. A responsabilidade objetiva não pode ser utilizada para a criminalização de qualquer situação, tendo em vista que as pesquisas têm índice de confiança entre 95% e 98%”, declarou o diretor da PollingData.

“Isso quer dizer que, se você fizer 100 vezes aquela pesquisa, ela vai errar em torno de 5% a 3%, o que é da natureza da coisa. [O projeto] colocaria alguns estatísticos presos em razão disso, mesmo que eles façam tudo de acordo com os princípios estatísticos e matemáticos”, complementou.

Para Cuconati, “tem que haver a comprovação cabal de que houve intenção de fraudar” e, “quando há essa intenção, isso já vem tipificado na lei eleitoral”. Na avaliação dele, o projeto “está tentando criar um fator intimidador, que vai levar à desinformação da população”.

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O diretor da PollingData também comentou sobre o resultado das pesquisas no primeiro turno. “Na minha opinião, as pesquisas não erraram muito. As pesquisas tiveram divergências, algumas fora da margem de erro, mas a gente precisa olhar o contexto como um todo.”

“As pesquisas refletem apenas uma fotografia de momento e trazem a informação de que aquele momento específico contém ainda pessoas indecisas, que vão mudar seus votos, que não responderam corretamente. Por exemplo, no momento da eleição, não existem indecisos. A pessoa votou ou não votou. Isso faz com que a gente tenha discrepâncias em algumas questões”, finalizou.

Veja abaixo a entrevista na íntegra: