Equipamento da Comurg. (Foto: Carlos Bueno/DG)
A Câmara Municipal recebeu na quarta-feira (14) o projeto de lei, enviado pela prefeitura de Goiânia, que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Se o texto for aprovado, a tributação pode ser feita no carnê do IPTU já a partir de 2022.
O Paço justifica que a criação da TLP é apenas uma adequação à lei federal que criou o Marco do Saneamento Básico. O regramento estabelece que os municípios que ainda não têm cobrança de limpeza pública implementem-na até julho deste ano.
Se alguma cidade descumprir o prazo, pode haver punição por parte do governo federal. A alegação é de que houve considerável aumento nos custos de manejo de resíduos sólidos. Apesar da determinação, cada município tem autonomia para definir as regras.
Valor ainda indefinido
O texto que tramita na Câmara não esclarece qual valor será cobrado do contribuinte goianiense pela limpeza pública. Pelo projeto, a base de cálculo será ainda definida pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Serão levados em conta fatores como frequência da coleta e condições socioeconômicas das diferentes áreas da capital. A base de cálculo se dará pelo valor estimado para a execução do serviço durante o ano, rateado pelos contribuintes.
A redação do PL deixa claro, porém, que a taxa será cobrada anualmente e poderá ser parcelada em condições iguais às do IPTU ou paga isoladamente.
Grandes geradores de resíduos sólidos, como condomínios, estabelecimentos públicos, comerciais e industriais, bem como serviços de saúde e construção civil não se enquadram para a cobrança da TLP. Imóveis com valor venal de até R$ 60 mil também não serão impactados.