Sem público nas galerias, parlamentares tiveram tranquilidade para votar a matéria nesta quarta-feira (23) (Foto: Marcelo Mariano/DG)
Após muita tensão e alvoroço, a matéria que cria a taxa de contribuição de produtores rurais para a infraestrutura foi aprovada nesta quarta-feira (23/11), em sessão híbrida na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com 22 votos favoráveis ante a 16 contrários. Sem público, os parlamentares não tiveram dificuldades em aprovar a criação da contribuição que seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
Em relação à primeira votação, os deputados Alysson Lima e Sérgio Bravo, do PSB, que votaram contra na primeira votação, não estiveram presentes na sessão que apreciou definitivamente a matéria. Com eles, a primeira votação teve 16 votos contrários, fechando a atual com 14.
Entre a situação, o relator do projeto Talles Barreto, do União Brasil, faltou na sessão desta quarta-feira. Em contrapartida, Henrique Arantes, do MDB participou votando favorável contrabalanceando o resultado e garantindo os mesmos 22 votos a favor da primeira votação.
Sem público presente nas galerias, a base governista sentiu-se mais à vontade para defender o projeto que taxava o agronegócio que possuía benefícios fiscais. Henrique Arantes chamou os manifestantes que ontem invadiram o Plenário e provocaram vandalismo na casa de “marginais”, “vagabundos”, “gente safada” e “pessoas que acham que podem falar o que quiserem e não ouvir o que devem”.
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Criado debaixo da cartolagem esportiva com o pai, Jovair Arantes entranhado no Atlético Goianiense e por muito tempo sendo representante da bancada da bola na CÂmara dos Deputados, o deputado também falou que, com sua “formação em torcida organizada”, não escuta ameaças sem falar nada e pediu para produtores fazerem uma tocaia com ele. “Vão para cima de mim. Quero ver se têm coragem”, disse enfurecido.
Crítico ferrenho ao projeto desde o começo, o deputado estadual Paulo Trabalho (PL) atribuiu a atuação do governador Ronaldo Caiado a quem chamou de ‘coronel’ como um dos fatores impeditivos para que a oposição conseguisse convencer outros deputados a virarem seus votos. Ele lembrou que Caiado chegou a cancelar uma viagem “para garantir que sua base continuasse refém dele”.
“Ele não quis deixar momento algum que seus deputados tivesse autonomia e liberdade para votar de acordo com seu entendimento. Ele prezou por encurralar a base. Ele tem esse perfil de coronel e acredita que Goiás é sua fazenda e que os deputados da base são seu gado. Por isso nenhum mudou de voto”, pontuou se referindo a um possível “temor” que os parlamentares tivessem do governador.
“Temor de Ronaldo Caiado que impediu que eles votassem de acordo com suas consciências e de acordo com um setor que é tão importante na economia e que ajudou a eleger a maioria deles e também pela falta de caráter que tiveram em representar o povo que os colocou aqui. Se deixaram levar primeiramente em interesses pessoais. Por isso não conseguimos reverter o voto deles”, salientou.
De acordo com o Trabalho, a oposição vai levar a Justiça o assunto por achar que houve além de vícios, inconstitucionalidade na pauta. “Vamos judicializar o projeto que está lotado de vícios. Falta detalhamento, não tem cronograma de execução de obras, não têm prazos, se trata verdadeiramente de um cheque em branco para o governo. Vamos colocar em cima da inconstitucionalidade e nós teremos tempo para fazer teses bem fundamentadas para vencer isso na Justiça”, pontuou.
Contrário ao projeto, Lissauer Vieira destacou que a matéria teve votos da maioria e que isso deveria ser respeitado. Também ressaltou que todo o processo esteve de acordo com o regimento interno minimizando possíveis judicializações que a oposição busca alcançar.
“O regimento ele é muito claro nas votações em regime de urgência e foi aprovado pela maioria. Temos de respeitar, o parlamento é para isso. O desejo da maioria dos deputados foi aprovar a matéria em regime de urgência e isso foi respeitado”, pontuou.
De acordo com Vieira, a sessão ocorreu de forma híbrida por falta de garantias de segurança no local. “Hoje, nós tivemos que convocar a sessão de forma híbrida e não presencial aqui nas galerias da Assembleia por conta que a Polícia Legislativa nos deu um parecer que não garantia a segurança das pessoas. Eu, como presidente da Casa, tenho a responsabilidade e a sensatez de garantir a integridade física e até mesmo do patrimônio da Assembleia. Ocorreu tudo dentro da normalidade”, ressaltou.
Por fim, ele disse que, mesmo contra, deveria reconhecer a derrota. “A maioria venceu. Eu defendi toda a hora a não votação deste processo até porque acho injusto essa taxação. Agora eu tenho de ser democrático e reconhecer a vitória da maioria, os deputados da base estiveram unidos, tiveram os 22 votos nas quatro votações nos dois projetos em primeiro e segundo turno, então a maioria venceu a agora o projeto vai para a sanção do governador”, concluiu.
Lissauer também destacou que a Polícia Civil irá investigar a invasão que provocou o encerramento da votação nesta terça-feira (22). A Polícia Legislativa contribuirá com a devida apuração. De acordo com o presidente da Alego, o objetivo será “desvendar tudo isso”.
“Já determinamos essa investigação. Inclusive, fizemos uma reunião hoje pela manhã com a Polícia Civil que se colocou à disposição. Lógico, a Polícia Legislativa colaborará e nós temos todas as filmagens e obviamente nossa obrigação é desvendar tudo isso”, destacou.
Lissauer também descartou envolvimento de outros parlamentares na invasão e considerou difícil que alguém tenha favorecido o grupo de vandalos. “Nenhuma informação neste sentido e claro que os fatos serão apurados”, pontuou.