Projeto prevê que presos paguem pela tornozeleira. (Foto: DGAP)
Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto que cobra do preso os custos de manutenção das tornozeleiras eletrônicas. Os deputados analisaram a matéria na quarta-feira (15). Ainda é necessária uma segunda votação para aprovação definitiva.
Na sessão de quarta foram 21 votos a favor e nenhum contra o texto, formulado pelo governo estadual.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a tornozeleira custa R$ 245 por mês aos cofres estaduais, valor que deverá ser repassado ao presidiário. Aqueles detentos que eventualmente não tenham condições de bancar a manutenção não serão cobrados.
Os valores oriundos do repasse da cobrança aos presos irão para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Quem deixar de pagar será inserido na dívida ativa, conforme o texto do projeto de lei.
Atualmente, 4.602 detentos utilizam tornozeleira eletrônica. A SSP-GO não divulgou estimativa de quantos seriam contemplados com isenção de cobrança.