A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (29-10), em segunda votação o Projeto de Lei (PL) que garante a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública do município. O autor do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), disse que é importante entender que não se trata de legalizar droga. “No geral a gente não pode falar de legalização da droga, não pode mudar os medicamentos já autorizados pela Anvisa, o que podemos fazer é incluir a distribuição organizada pela prefeitura. e só vai receber esse medicamento quem já tem autorização da justiça e os pacientes com a devida prescrição médica de um profissional especialista”, pontuou Kitão em entrevista ao Diário de Goiás.
Os medicamentos já eram usados em pacientes que tinham autorização judicial. Agora, com o projeto qualquer paciente com acompanhamento de um médico especialista terá direito para tratar da respectiva doença. “Tem a seguinte questão, tem caso que é judicializado para ter o acesso ao remédio. Por exemplo, era uma luta danada para conseguir pela justiça [devido ao alto custo dos medicamentos]. Agora, sendo mais abrangente, a ideia é garantir que a medicação chegue a quem já tem direito dado pela justiça, então independente daquele que tem dinheiro ou não ele vai poder pegar, e aí o município vai escolher se ele compra do laboratório se faz parceria com associações e isso pode ser alterado depois com projetos”, explica Kitão.
O vereador enfatiza que será preciso um acompanhamento de um médico especialista para prescrever o medicamento. “Por exemplo, uma criança com epilepsia, um médico desta área tem que prescrever o remédio adequado, se já tiver disponível na farmácia, por exemplo.
O parlamentar explicou que em outros países tratamentos parecidos já são uma realidade e com isso as pessoas podem passar a ter uma visão diferente acerca do uso de medicamento à base de canabidiol. “O tratamento já é oferecido em outros países, EUA, Israel. Por exemplo, no Nordeste do Brasil é uma referência do processo de iniciação desse projeto. Lá eles foram os primeiros nesse projeto e influenciaram outras cidades do Brasil”, concluiu o vereador.
De acordo com pesquisadores de Harvard, canabidiol é ótimo para o tratamento do distúrbio do sono, ansiedade e doenças crônicas. Pesquisas dão conta também que várias doenças podem ser tratadas com medicamentos à base da cannabis, a saber: glaucoma, epilepsia, esclerose múltipla, mal de alzheimer, diabetes, doença de crohn e HIV.