Projeto que altera critérios de promoção de servidores ainda não é votado em plenário

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que trata de mudança nos períodos de concessão das promoções dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos Policiais Civis e das progressões verticais dos professores do magistério estadual. Pelo projeto elas deverão ocorrer e somente no mês de janeiro de cada ano, e não mais em julho e janeiro. Situação e oposição divergem sobre elementos da matéria.

O projeto estava apto para ser apreciado em primeira votação no plenário. Os deputados Major Araújo (PRP), Luís Cesar Bueno (PT) e Adriana Accorsi (PT) apresentaram pedido de emenda e foi acatado pela mesa diretora. Desta forma, a pauta foi devolvida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar se a emenda será ou não acatada.

“Nossa proposta é pra voltar três promoções, como era antes do primeiro mandato do governador Marconi Perillo. Ele reduziu pra duas, pra uma, recuperamos uma data de promoção. Não há grande impacto. As promoções dependem de vaga e não temos muitas vagas”, argumenta Major Araújo.

A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) entende que a medida poderá sim trazer prejuízos aos servidores públicos.

“O prejuízo é que os trabalhadores da segurança têm duas promoções. Cada uma delas existe uma diferença mínima de salário que é almejado. Se houver uma promoção, só teremos uma das promoções a cada ano. No caso dos professores afetará a progressão vertical que eles têm na carreira”, analisa a parlamentar.

A justificativa do projeto é que o ajuste nas promoções se faz necessário em razão da racionalização dos custos da máquina pública. O relator da matéria, deputado Francisco Oliveira (PHS), acredita que os servidores não serão prejudicados e o estado poderá ter uma melhor organização.

“Definimos que será uma promoção por ano, no mês de julho. Não é prejudicial, pois mantém as promoções. O governo tem a possibilidade de trabalhar com um fluxo de caixa mais definido” afirma Francisco Oliveira.

No início da noite desta terça-feira (5), a matéria entrou na pauta de apreciação da CCJ, e recebeu vistas dos deputados Luís Cesar Bueno (PT), Jean (PHS), Júlio da Retífica (PSDB), Ernesto Roller e Bruno Peixoto, ambos do PMDB.