O projeto da Prefeitura de Goiânia que altera as alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU), foi aprovado hoje (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia, sem emendas.
A sessão, presidida pelo vereador Carlos Soares (PT), teve o voto a favor dos vereadores Richar Nixon (PRTB), Izídio Alves (PMDB) e Eudes Vigor (PMDB). Os votos contrários foram de Geovani Antônio (PSDB) e Pedro Azulão Júnior (PSB), que defenderam o arquivamento do projeto.
O projeto segue a para a pauta e deve ser apreciado amanhã, de acordo com o presidente da CCJ. Segundo Carlos Soares, a emenda que modifica as alíquotas, segundo um acordo feito entre o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), o Fórum Goiano Empresarial e o Fórum Goiano Habitacional, em reunião no último sábado, não entrou no projeto original e deve ser apreciado na quarta-feira (22) na Comissão Mista.
O acordo mantém o fim das zonas fiscais e o valor mínimo do IPTU a R$ 100 para imóveis edificados, além de manter o cálculo a partir do valor venal dos imóveis.