Será discutido em audiência pública, a partir das 14 h 30 min desta segunda-feira (23), o projeto que atualiza o IPTU e ITU na capital. O debate será realizado no auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia.
O projeto de revisão na Planta de Valores Imobiliários de Goiânia estipula que imóveis com valor venal até R$200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período. A partir daí, o aumento varia de acordo com o reajuste da Planta. Se o valor venal aumentar até 20%, a alta no imposto será de 5% mais a inflação. Se for corrigido entre 20% e 40%, será aplicada a inflação mais 10%. E nos imóveis com correção acima de 40% no valor venal, o aumento será de 15% mais a inflação.
Foram convidados para a audiência o secretário Municipal de Finanças Jeovalter Correia e representantes de diversas entidades, como Fecomércio; Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg); Federação das Indústrias de Goiás (Fieg); Sindilojas; Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi); Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi) e de sindicatos de trabalhadores.
O vereador Edson Automóveis, do PMN, será o relator da matéria. O Regimento Interno da Casa estabelece que a escolha do relator deve seguir o critério de ordem alfabética.