A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e última votação na tarde desta quarta-feira (2/12) o Projeto de Lei (PL) nº 4596/2020, que cria o Programa Educação Plena e Integral e estabelece os critérios pedagógicos, estruturais e profissionais para a implementação de unidades escolares em tempo integral em Goiás. O PL foi encaminhado à Casa em outubro pelo governo de Goiás.
O principal objetivo do projeto é o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino básico, a partir da implementação da Educação em tempo integral em Goiás.
Superintendente de Educação Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Márcia Antunes, fala sobre a responsabilidade do estado com o projeto como este.
“Quando o Estado reconhece uma política como essa por meio de uma lei, ele estrutura e, principalmente, constrói toda a proposta e toda a organização para que a ampliação da educação integral em Goiás aconteça de forma responsável e equilibrada”, explicou.
Um ponto positivo aos servidores da educação é a nova lei estabelece que os profissionais que integram a equipe de gestão escolar dos Cepis têm direito à gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e à Função Comissionada de Ensino em Período Integral (FCEPI).
Márcia Antunes diz ainda que o projeto tem relevância porque cria-se vínculos dos profissionais com as escolas.
“Não é simplesmente melhorar ganho (desses profissionais), é reconhecer que essas pessoas realmente precisam viver esse espaço, que elas precisam estar na escola e manter um vínculo com aquele lugar. Isso fortalece muito a comunidade e o funcionamento da unidade de ensino”, pontuou.