Projeto do governo permite que cidadão revise leis vigentes em Goiás

O Revisa Goiás, projeto do governo estadual, permite que a sociedade civil revise as leis vigentes no estado. O intuito, de acordo com a Secretaria da Casa Civil, é dar celeridade, eficiência e modernidade à máquina pública.

Conforme a pasta, que mantém o projeto em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e a Secretaria de Administração (Sead), o cidadão, que “sente na pele” os benefícios e as dificuldades das leis estaduais, pode opinar sobre o que não funciona, o que falta, ou o que pode mudar.

“É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. Nessa nova etapa do Revisa Goiás, a população é convidada a participar, de modo que o olhar interno que motivou a primeira etapa, quando houve diálogo entre os órgãos estaduais, agora é complementado pelo olhar externo do cidadão”, explica o secretário da Casa Civil, Alan Tavares.

Para participar, o usuário deve primeiramente acessar o site do Revisa Goiás e localizar a lei de seu interesse, usando a ferramenta de busca. Em seguida, ele deve preencher os campos de sugestão de mudança e de justificativa da mudança. Por fim, ele deve colocar um e-mail válido para receber a atualização do seu pedido e clicar em “enviar”. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários.

A sugestão é, então, enviada para a Secretaria de Estado da Casa Civil onde será analisada. Podem participar cidadãos, associações comerciais, sindicatos e entidades classistas, entre outros.

Revogaço

Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas, o governo de Goiás revogou, em dezembro de 2020, 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários.

O ‘revogaço’ teve como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação, e consistiu na identificação e análise de leis e decretos que estabeleciam exigências descabidas ou exageradas.

Segundo a Casa Civil, foi possível diagnosticar os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetavam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade de organizações, resultando na revogação, unificação ou alteração de atos normativos. Para este ano de 2021, está prevista a segunda fase do projeto que visa a revogação de leis.