Vereadora Sabrina Garcêz é a relatora na Comissão Mista. (Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei apresentado pela vereadora de Goiânia, Sabrina Garcez (Republicanos), na última terça-feira (28), obriga a Prefeitura a instalar placas de identificação em todas as nascentes localizadas na capital. A proposta do texto adequa a legislação e estabelece que as Áreas de Preservação Permanente (APP) tenham 100 metros, como determina o Plano Diretor de Goiânia (PDG).
O projeto altera a Lei nº 10.270/2018, aprovada quando a vereadora integrava a Comissão de Meio Ambiente da Casa, e o Código Florestal previa APPs de 50 metros. A proposta estabelece que a Prefeitura de Goiânia não somente identifique no mapa, mas também realize a identificação das áreas de nascente nos locais.
A identificação e marcação são importantes para tornar as áreas de preservação públicas para que sejam feitas ações de conscientização e preservação, com APPs de 100 metros, conforme estabelece o PDG. Além disso, a preservação garante a manutenção das nascentes contra erosões e contaminações.
No projeto, Sabrina também encaminhou requerimento ao município solicitando que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realize o levantamento e a identificação das nascentes. “A alteração visa preservar as nascentes e olhos d’água localizadas no nosso município, protegendo não somente as águas e o abastecimento da cidade, como também o solo, controlando alagamentos, erosão e minimizando a contaminação química e biológica”, destaca a vereadora.